Blog SM - Direito a Saúde

Na semana passada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez um acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para criar regras para orientar as operadoras de saúde no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Ministério Público Federal (MPF) recentemente chamou a atenção para uma série de abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde e está pressionando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tomar atitudes que realmente protejam o consumidor.

Muito se tem falado na mídia sobre as decisões do STF que envolvem medicamentos fora da lista do SUS. Ao contrário do que muitas manchetes dão a entender, essas decisões não vão impedir a Justiça de conceder medicamentos, desde que sejam cumpridos alguns critérios ou requisitos.

Acaba de ser aprovada a inclusão de um novo tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) na rede pública de saúde! A aprovação da terapia tripla fixa em spray pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) é o primeiro passo para que milhares de pessoas tenham acesso a esse tratamento. Leia o artigo completo para entender melhor.

As regras dos planos de saúde no Brasil precisam mudar e se tornar mais justas. Por isso, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está discutindo uma nova forma de cobrar e reajustar planos de saúde, com destaque para os planos coletivos.

O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece uma série de medicamentos para uma grande variedade de doenças e condições. Mas, nem sempre o medicamento prescrito pelo médico faz parte da lista de remédios fornecidos regularmente. Nessas situações, muitas pessoas recorrem à justiça para garantir que terão acesso ao tratamento necessário.