Muitos pacientes conseguem a autorização para a realização de uma cirurgia, mas acabam enfrentando outro problema: a negativa do plano de saúde em fornecer determinados materiais, próteses ou equipamentos indicados pelo médico responsável.

Essa situação é mais comum do que parece e pode comprometer diretamente o resultado do tratamento.

O fundamento jurídico está na Lei nº 9.656/1998, no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência dos tribunais. O entendimento predominante é que, uma vez coberto o procedimento cirúrgico, os materiais indispensáveis à sua realização também devem ser fornecidos.

Embora o plano de saúde possa discutir questões técnicas relacionadas à marca ou ao fabricante do material, ele não pode simplesmente negar itens essenciais ao tratamento sem justificativa médica adequada.

A indicação do profissional responsável pelo paciente possui grande relevância, especialmente quando existem razões clínicas que justifiquem a utilização de determinado material ou tecnologia.

Em muitos casos, a negativa ocorre por razões puramente administrativas ou financeiras, o que pode ser considerado abusivo quando coloca em risco a saúde do paciente.

Caso isso aconteça, é importante solicitar a negativa por escrito e reunir relatórios médicos detalhados, exames e documentos que demonstrem a necessidade do material indicado.

Quando há urgência ou risco de agravamento do quadro clínico, o Poder Judiciário frequentemente concede medidas rápidas para garantir a realização do procedimento conforme a prescrição médica.

A Smith Martins Advocacia atua na análise de negativas relacionadas a cirurgias, materiais e procedimentos médicos, buscando assegurar ao paciente o tratamento adequado.

Este conteúdo educativo foi elaborado com o objetivo de informar o cidadão sobre seus direitos na área da saúde, com base na legislação vigente e na atuação da Smith Martins Advocacia em direito à saúde e direito previdenciário.