
Ao completar determinada idade, muitos beneficiários de planos de saúde recebem uma notícia preocupante: o valor da mensalidade aumentará significativamente. Esse reajuste é conhecido como reajuste por mudança de faixa etária e, embora seja permitido pela legislação, precisa respeitar critérios específicos.
O problema surge quando o aumento é excessivo, não possui justificativa adequada ou desrespeita as regras aplicáveis ao contrato.
A legislação admite o reajuste das mensalidades em razão da mudança de faixa etária, considerando que a utilização dos serviços de saúde pode variar conforme a idade do beneficiário.
Entretanto, essa possibilidade não significa que as operadoras possam estabelecer qualquer percentual.
O artigo 15 da Lei nº 9.656/1998 determina que os critérios de reajuste por faixa etária devem estar previstos no contrato, observadas as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As regras variam conforme a data de contratação do plano.
Nos contratos celebrados a partir de 1º de janeiro de 2004, aplicam-se as dez faixas etárias estabelecidas pela regulamentação da ANS. A última faixa começa aos 59 anos.
Nesses contratos, o valor da última faixa não pode superar seis vezes o valor da primeira. Além disso, a variação acumulada entre a sétima e a décima faixa não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima.
Para contratos anteriores, é necessário analisar a data de contratação, as cláusulas contratuais e as normas aplicáveis ao período, além da jurisprudência sobre o assunto.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 952, estabeleceu que o reajuste por mudança de faixa etária é válido quando:
- Existe previsão contratual;
- São observadas as normas dos órgãos reguladores;
- O percentual aplicado não é desarrazoado ou aleatório, nem representa discriminação desproporcional ao idoso.
Portanto, o simples fato de o aumento ocorrer aos 59 anos não significa, por si só, que ele seja ilegal. É necessário avaliar as condições concretas do contrato e o percentual aplicado.
O beneficiário deve reunir o contrato do plano, os boletos anteriores e posteriores ao aumento e o demonstrativo do reajuste aplicado.
Também é importante verificar a data de contratação, a faixa etária anterior e a nova faixa, além de comparar o percentual cobrado com os limites regulamentares.
Se houver indícios de irregularidade, o consumidor pode solicitar esclarecimentos formais à operadora, registrar reclamação na ANS e buscar análise jurídica para avaliar a possibilidade de revisão do aumento.
Dependendo do caso, o beneficiário pode discutir judicialmente a validade do reajuste e solicitar a revisão da mensalidade.
Também pode haver possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente, observados os prazos prescricionais e as particularidades do contrato.
Por isso, é importante não presumir que todo reajuste por idade seja abusivo, mas também não aceitar automaticamente aumentos expressivos sem verificar sua fundamentação.
A Smith Martins Advocacia atua na orientação jurídica de beneficiários de planos de saúde, auxiliando na análise de contratos e na identificação de possíveis irregularidades nos reajustes das mensalidades.
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