A internação hospitalar pode ser um período delicado, especialmente para pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência ou pacientes que apresentam dificuldades para realizar atividades cotidianas sem auxílio.

Nessas circunstâncias, a presença de um acompanhante pode proporcionar segurança, facilitar a comunicação com a equipe médica e contribuir para o bem-estar do paciente. Entretanto, muitas famílias desconhecem que existem situações em que a legislação assegura expressamente esse direito.

Quem tem direito a acompanhante durante a internação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 12, assegura às crianças e aos adolescentes o direito à permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável durante a internação.

Para as pessoas idosas, o artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante o direito ao acompanhante durante a internação ou observação, sendo asseguradas condições para sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.

Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 22, estabelece o direito de a pessoa com deficiência internada ou em observação contar com acompanhante ou atendente pessoal, devendo o estabelecimento proporcionar condições adequadas para sua permanência.

Mesmo quando não existe uma previsão legal específica de acompanhamento obrigatório, a necessidade individual do paciente deve ser considerada.

O artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 também assegura condições para a presença de acompanhante junto à mulher durante consultas, exames e procedimentos, nos termos da legislação, inclusive nas situações de atendimento com sedação ou rebaixamento do nível de consciência, observadas as regras e exceções legais.

Além disso, a dignidade da pessoa humana, a proteção à saúde e o respeito à autonomia do paciente são princípios que devem orientar a assistência hospitalar.

O direito ao acompanhante não elimina a necessidade de organização e segurança dentro do estabelecimento de saúde.

Hospitais podem estabelecer procedimentos de identificação, controle de acesso e orientações sanitárias, além de restrições pontuais devidamente justificadas por razões clínicas ou de segurança.

Entretanto, essas regras não devem ser utilizadas de maneira indiscriminada para impedir o exercício de um direito expressamente assegurado pela legislação.

O que fazer quando o acompanhante não consegue permanecer?

O primeiro passo é solicitar à administração hospitalar ou ao setor responsável pela internação que esclareça o motivo da restrição.

Se o paciente possuir direito legal ao acompanhante, é recomendável apresentar documento de identificação, comprovação da condição que fundamenta o direito e, quando necessário, relatório médico que explique a necessidade de acompanhamento.

Caso a situação não seja resolvida, a família pode registrar uma reclamação na ouvidoria do hospital e procurar os órgãos de fiscalização competentes, conforme a natureza do estabelecimento.

Também é possível buscar orientação jurídica quando houver impedimento injustificado de um direito legalmente garantido.

É recomendável manter cópias dos documentos pessoais do paciente, comprovantes de internação, relatórios médicos, eventuais solicitações de permanência do acompanhante e respostas fornecidas pelo hospital.

Se houver recusa, registre a data, o horário, o setor responsável e a justificativa apresentada. Essas informações podem ser importantes para demonstrar como ocorreu a situação.

A Smith Martins Advocacia atua na orientação jurídica relacionada aos direitos dos pacientes, auxiliando famílias na compreensão das garantias legais durante atendimentos e internações hospitalares.