
Entender as dificuldades enfrentadas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é essencial para promover uma sociedade mais inclusiva e empática. O TEA é uma condição complexa que afeta a comunicação, interação social e comportamento, apresentando desafios únicos para indivíduos e suas famílias.
Infelizmente, além das barreiras do dia a dia, muitas famílias têm lidado com uma preocupação a mais: o cancelamento recorrente dos planos de saúde por parte das operadoras. Essas decisões, tomadas de forma unilateral, chegam muitas vezes sem aviso prévio e sem uma justificativa clara, deixando as famílias em uma situação de vulnerabilidade e incerteza.
A comunicação dessas decisões por e-mail ou mensagens de aplicativos adiciona uma camada de distância a uma situação já delicada. A falta de transparência e diálogo torna ainda mais difícil compreender o motivo por trás desses cancelamentos, aumentando a angústia e a sensação de desamparo.
Planos individuais ou familiares
No caso dos planos individuais ou familiares, o plano não pode ser cancelado pela operadora sem um bom motivo. O contrato só pode ser cancelado se houver fraude ou inadimplência. E, mesmo em caso de inadimplência, ou seja, falta de pagamento, o plano só pode ser cancelado depois de 60 dias de inadimplência. Ainda, a pessoa precisa ser avisada com antecedência, quando completar 50 dias sem pagamento.
Planos coletivos
De acordo com a ANS, as operadoras dos planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão, têm o direito de cancelar o contrato sem uma justificativa, mas, o beneficiário deve ser avisada com 60 dias de antecedência. Se isso não for feito, o cancelamento é ilegal.
“Mesmo se meu filho estiver em tratamento?”
Nesse caso, as coisas ficam um pouco diferentes. O autismo é uma condição crônica que requer tratamento contínuo e especializado, e por isso, a pessoa autista vive constantemente em uma abordagem multidisciplinar, com apoio médico e diversas terapias, como por exemplo, terapia comportamental, terapia ocupacional, terapia da fala, todas essenciais para o seu desenvolvimento e bem-estar. A pausa desse tratamento pode prejudicar muito o desenvolvimento do autista, e pode afetar o indivíduo ao longo da vida.
O autismo não é sempre a mesma coisa, por isso, o tratamento precisa se ajustar e não pode parar conforme a pessoa vai crescendo. É importante acompanhar o desenvolvimento ao longo da vida para ajudar cada pessoa com autismo a alcançar seu máximo potencial, oferecendo o suporte e recursos que elas precisam para viver de forma tranquila e plena.
Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), possui entendimento firmado, desde junho de 2022, que mesmo os planos de saúde coletivos não podem ser cancelados, de forma unilateral, enquanto o paciente estiver em tratamento que desempenha um papel fundamental na preservação da saúde.
Desse modo, o tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não pode ser interrompido, pois é uma jornada contínua, e a interrupção do tratamento com certeza traria a piora do paciente.
No entanto, se você for um paciente autista e possui um plano de saúde coletivo, seja ele empresarial ou por adesão, saiba que a operadora não pode pedir o cancelamento unilateral.
Segue abaixo o entendimento do STJ:
“A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.”
Quando o plano de saúde interrompe o tratamento para o autismo, isso afeta diretamente os direitos das pessoas que precisam desse apoio. É como se tirassem uma ajuda muito importante que faz toda a diferença na vida delas. O tratamento não pode ser interrompido assim, porque é essencial para o bem-estar e desenvolvimento das pessoas com autismo.
Dessa forma, se a operadora insistir em rescindir o contrato, peça uma justificativa por escrito para o plano de saúde e conte com a ajuda de uma advogada especializada em saúde para lutar pelos seus direitos!