Muitas pessoas têm dúvidas se o SUS tem o dever de fornecer qualquer tipo de medicamento. Afinal, não é raro não encontrar os remédios nas “farmacinhas” do Sistema Único de Saúde depois de passar pela consulta médica.
Desse modo, é comum as pessoas quererem saber o que é e o que não é uma obrigação do Estado quanto ao fornecimento dos tratamentos de saúde. Pensando nisso, hoje vamos esclarecer essas e outras dúvidas para que você entenda de uma vez por todas quais seus direitos nesse sentido.
Portanto, fique com a gente e leia até o final para não perder nenhuma dica importante.
SUS tem o dever de fornecer qualquer tipo de medicamento?
Primeiramente, é preciso explicar que a resposta para essa pergunta é: depende. Isso porque existem sim situações em que o SUS é obrigado a fornecer qualquer tipo de medicamento. No entanto, é preciso levar várias coisas em consideração.
Como por exemplo, a gravidade do problema de saúde, o preço do remédio, etc. Para explicar melhor, vamos mostrar o que diz a lei sobre isso.
Lei sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS
Como você sabe, um dos principais serviços oferecidos pelo SUS é o fornecimento de medicamentos. Assim, o SUS oferece uma ampla lista de remédios gratuitamente para os pacientes. Incluindo medicações para tratar doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, e para tratar doenças agudas, como infecções e resfriados.
No entanto, nem todos os medicamentos estão disponíveis no SUS. Alguns medicamentos são de de alto custo e o sistema público não oferece. Nestes casos, o paciente pode ter que comprar o medicamento com recursos próprios ou entrar com uma ação judicial para obter o fornecimento do medicamento pelo SUS.
Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que o SUS tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo para pacientes que não podem arcar com as despesas do tratamento.
Esta decisão foi uma vitória para os pacientes que precisam de medicamentos de alto custo, mas que não têm condições de pagar por eles. Apesar disso ser muito bom para as pessoas que precisam do tratamento, essa não é a realidade para muitos brasileiros.
Quais as regras para o fornecimento de remédios pelo SUS?
A decisão do STF não significa que o SUS é obrigado a fornecer qualquer tipo de medicamento. Isso porque o sistema público de saúde ainda tem o direito de negar o fornecimento dos remédios que não são essenciais para a saúde do paciente.
Além disso, o SUS pode exigir que se comprove que a pessoa não tem condições de pagar pelo remédio antes de fornecê-lo gratuitamente. Para isso, ele deve apresentar documentos que comprovem sua renda e suas despesas mensais.
Desse modo, se o sistema se recusar a entregar a medicação de graça, é possível recorrer judicialmente.
Se o SUS tem o dever de fornecer qualquer tipo de medicamento, o que fazer se ele se recusar?
Se você precisa do remédio e não tem condição de pagar com recursos próprios, pode tomar medidas para que o SUS o forneça, mesmo se houver uma negativa inicial.
Porém, antes de recorrer à Justiça, você pode tentar de outras formas obter o tratamento. Essas são algumas dicas nesse sentido:
- Converse com o seu médico sobre o medicamento que você precisa. Isso porque podem haver remédios que trazem o mesmo resultado, mas sem custar tanto;
- É essencial ter a receita médica para o medicamento, além do LME, que é o laudo de solicitação de medicamentos especializados. Então, confira se essa documentação está correta, pois caso não esteja, pode ser a razão da negativa do SUS em fornecer o tratamento;
- Entre em contato com a UBS mais próxima, pois eles mesmos podem encaminhar você para ONGs e outros grupos que ajudam em casos assim;
- Peça uma revisão do seu caso na administração da unidade de farmácia de alto custo. Pode ser que só esse recurso administrativo resolva.
Agora, se você não conseguir resolver de nenhuma dessas formas, é hora de entrar na Justiça para exigir seu tratamento. Para isso, é essencial conversar com um advogado especialista em saúde. Assim, ele fará a avaliação do caso e poderá optar pelo melhor caminho.
Inclusive, ele pode entrar com uma liminar de urgência para que a Justiça determine o fornecimento imediato do remédio, se necessário.
Então, agora que você já sabe sob quais circunstâncias o SUS tem o dever de fornecer qualquer tipo de medicamento, coloque essas dicas em prática e exija seus direitos!