O INSS vai voltar a exigir a perícia presencial em alguns tipos de pedidos de auxílio-doença e não será mais possível conseguir o benefício utilizando o Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial.

Duas categorias de segurados serão impactadas por essa mudança, que vem após o INSS identificar um aumento no número de benefícios concedidos via Atestmed. A ideia é que a medida seja implementada ainda em outubro, mas os detalhes ainda estão em discussão no INSS.

Atestmed: o que é a plataforma e como funciona

Até o momento, funciona assim: os segurados do INSS que precisam pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o pedido enviando os documentos médicos online pela plataforma Atestmed, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, sem precisar passar por uma perícia médica presencial.

Isso acelera o processo de concessão, e não há restrição de local ou tempo de espera para agendar a perícia. Qualquer segurado pode solicitar, mesmo que já tenha uma perícia presencial marcada.

Se os documentos médicos ou odontológicos não forem suficientes, o segurado será orientado a agendar uma perícia presencial. O benefício não será negado apenas com base na análise dos documentos.

Acontece que, com toda essa facilidade e sem o exame do médico perito, o INSS notou que houve um grande aumento no número de benefícios concedidos para algumas doenças específicas, e, por isso, a decisão de passar a exigir o exame pericial para esses casos, não sendo mais possível fazer o pedido pelo Atestmed.

Perícia para o Auxílio-Doença: entenda o que vai mudar

A mudança ainda não é oficial: o INSS pretende que a medida seja implementada ainda em outubro, mas ainda precisa definir os detalhes.

Contudo, já foi anunciado que os requerimentos continuarão a ser aceitos pelo Atestmed, mas haverá ajustes no sistema para direcionar esses segurados ao agendamento presencial. Ou seja: dependendo da doença, a pessoa será encaminhada para a perícia presencial obrigatoriamente.

Uma possibilidade é que só algumas doenças osteomusculares sejam encaminhadas para perícia presencial, focando naquelas com comportamento fora do comum, como pode ser o caso das dorsalgias (dores nas costas).

Dados do MPS (Ministério da Previdência Social) divulgados pela Folha mostram que as dorsalgias foram a principal condição que levou a concessões de auxílio-doença entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Foram 185,8 mil pedidos deferidos para essa enfermidade, o que representa 62% dos pedidos feitos.

As concessões de Auxílio-doença para pessoas com dores nas costas saltaram de 66,1 mil em 2022 para 99,7 mil benefícios no ano passado. A média mensal, que era de cerca de 5.000 mil benefícios concedidos, chegou a 12 mil em dezembro de 2023.

Além disso, o INSS também notou um aumento fora da curva nos benefícios para desempregados e segurados facultativos. Por isso, também serão redirecionados à perícia.

Outras categorias de segurados, como trabalhadores com vínculo formal, continuarão tendo os auxílios analisados via Atestmed, desde que a doença não esteja entre as que exigirão perícia presencial. 

Resumindo:

• O INSS já anunciou que alguns pedido de auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária) serão obrigatoriamente enviados para a perícia médica presencial;
• As mudanças já foram anunciadas, mas ainda não são oficiais e dependem do INSS
• As mudanças foram causadas pelo aumento na concessão de benefícios sem perícia, pelo Atestmed;
• O objetivo é ter um maior controle sobre a concessão de benefícios, especialmente nos casos em que o aumento de concessões foi maior;
• É provável que algumas doenças específicas como dorsalgias (dores nas costas) passem a exigir a perícia presencial, e não seja mais possível a concessão somente com base nos documentos médicos, mas o INSS ainda precisa definir quais doenças serão essas;
• Também é possível que algumas categorias de segurados também sejam obrigadas a passar pela perícia, independentemente da doença, como é o caso dos desempregados e segurados facultativos.

O que esperar após as mudanças?

Com o fim do Atestmed para alguns tipos de segurados, o INSS pretende combater fraudes e evitar que pessoas que não têm direito ao benefício recebam o Auxílio-doença.

Por outro lado, uma das principais críticas envolve as longas filas de espera para perícia no INSS. Com as mudanças anunciadas no Atestmed, mais pessoas precisarão passar pela perícia, aumentando ainda mais as filas e o tempo de espera.

Com isso, muitas pessoas podem sair prejudicadas já que poderão ter os pagamentos suspensos pelo INSS enquanto aguardam a perícia. Quem passar por essa situação deve buscar ajuda com um advogado especializado para garantir que continuará recebendo o Auxílio-doença ao menos até a data da perícia agendada.

Fontes/referências da notícia: INSS, Folha e Jornal de Brasília.