O Auxílio-doença (ou Benefício por Incapacidade Temporária) é um direito importante para os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por motivos de saúde. Esse benefício é usado para garantir que essas pessoas tenham algum sustento enquanto não podem trabalhar.

Porém, o INSS tem feito cortes grandes após as perícias presenciais, o que preocupa muita gente. Segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), cerca de 90% dos auxílios concedidos inicialmente pela avaliação digital acabam sendo suspensos quando o trabalhador passa por uma perícia presencial.

Esses cortes mostram uma diferença nos critérios entre as perícias digitais, feitas pelo sistema Atestmed, e as presenciais, onde a avaliação é feita pelo perito médico.

INSS corta 90% dos auxílios-doença após perícia presencial

Os números revelados pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) e divulgados pelo portal Previdenciarista chamam a atenção: de cada 10 auxílios-doença concedidos pelo sistema Atestmed, 9 são suspensos após a perícia presencial.

Esse sistema digital foi criado para facilitar o processo e agilizar a concessão de benefícios, permitindo que os segurados enviem seus atestados médicos de forma online, sem precisar comparecer a uma agência.

No entanto, essa facilidade se mostrou problemática. Com o aumento de concessões pelo Atestmed, surgiram questionamentos sobre a precisão das análises digitais. A ANMP argumenta que o sistema tende a conceder o auxílio mesmo para condições de saúde que não justificam afastamento do trabalho, como doenças simples ou de baixa gravidade.

Essa situação levanta dúvidas sobre a efetividade do Atestmed, gerando um grande número de cortes quando o segurado passa pela perícia presencial, onde há uma análise mais rigorosa.

O vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, faz duras críticas ao sistema, destacando que até mesmo condições leves, como caspa ou unha encravada, poderiam garantir até seis meses de afastamento pelo Atestmed, algo que não deveria ocorrer. Para Cardoso, o benefício deve ser concedido apenas para trabalhadores com incapacidade comprovada para suas funções, e não apenas pela presença de qualquer doença. 

Como funciona a perícia presencial no INSS?

Atualmente, quem solicita o auxílio-doença pelo Atestmed e precisa renovar o benefício depois de seis meses, deve passar por uma perícia presencial. Esse procedimento é necessário para que um perito médico possa avaliar pessoalmente a condição de saúde do segurado e decidir sobre a continuação do auxílio.

Durante a perícia, o médico examina o histórico médico, os atestados e laudos apresentados, além de fazer uma análise direta da capacidade funcional do trabalhador. Essa avaliação mais detalhada tem gerado cortes, pois muitos benefícios concedidos digitalmente não atendem aos critérios mais rigorosos da análise presencial.

O Atestmed está chegando ao fim?

O futuro do Atestmed parece incerto, pois o INSS já anunciou mudanças para tornar a perícia presencial obrigatória em certos casos. A ideia é que os segurados de algumas categorias, como desempregados e segurados facultativos, sejam obrigados a passar por perícia presencial, especialmente em casos de doenças que as pessoas mais apresentam no Atestmed.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, condições como dorsalgias (dores nas costas) são responsáveis por uma grande parcela dos auxílios concedidos recentemente. Por isso, o INSS avalia redirecionar pedidos relacionados a essas doenças para a perícia presencial. A expectativa é que essa medida entre em vigor em breve, mas os detalhes ainda estão em fase de discussão.

Assim, mesmo que o sistema digital continue em funcionamento, ele será ajustado para garantir que apenas os casos realmente necessários passem por ele, mantendo as perícias presenciais para casos específicos.

Perícia para o auxílio-doença: o que vai mudar?

Com a mudança, muitos segurados terão que passar obrigatoriamente pela perícia presencial, especialmente aqueles com doenças que costumam ser alvo de concessões mais frequentes pelo Atestmed. A decisão final sobre quais doenças ou categorias de segurados precisarão de perícia ainda depende do INSS, mas a intenção é reduzir o número de concessões automáticas para evitar fraudes e cortar auxílios que não se justificam.

Essa alteração, no entanto, pode resultar em novas dificuldades para os segurados, que terão que lidar com filas e esperas para conseguir uma perícia. Com mais pessoas precisando de perícia presencial, as filas podem aumentar, levando o segurado a esperar mais tempo para ter seu benefício. 

Como pedir a prorrogação do auxílio-doença?

Se o seu auxílio-doença está próximo de vencer e você ainda não pode voltar ao trabalho, é importante solicitar a prorrogação nos últimos 15 dias de vigência do benefício. Esse pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligando para a Central 135.

Para a prorrogação, é necessário ter laudos e atestados médicos atualizados que comprovem a necessidade do afastamento. Caso perca o prazo para solicitar a prorrogação, o benefício será suspenso, então é essencial manter um lembrete para não perder essa data importante.

Se o pedido de prorrogação for negado, um advogado especializado pode ajudar a recorrer e lutar pelos seus direitos, garantindo que o benefício seja mantido enquanto o trabalhador realmente estiver impossibilitado de exercer suas funções.

O que fazer se o auxílio-doença for cortado?

Se o seu benefício for suspenso ou cortado injustamente, você tem o direito de recorrer. É possível buscar auxílio na Justiça para reverter a decisão do INSS e garantir o pagamento do valor correspondente ao período em que o benefício ficou suspenso.

Essa medida pode ser muito importante para quem depende do auxílio para seu sustento e não pode arcar com a demora do processo administrativo do INSS. Contar com o apoio de um advogado pode agilizar o processo e aumentar as chances de conseguir uma decisão favorável para conseguir novamente seu benefício.

O papel do advogado previdenciário

Em meio a tantas mudanças, contar com a ajuda de um advogado especializado em previdência é uma decisão inteligente. Esse profissional pode te orientar desde a primeira solicitação do benefício até as etapas de prorrogação e possíveis cortes, ajudando em cada etapa do processo.

Além disso, o advogado pode auxiliar na preparação da documentação médica, orientando sobre os laudos necessários e oferecendo suporte no caso de necessidade de recorrer na justiça. Ter ao seu lado um especialista que conhece os direitos previdenciários faz toda a diferença para garantir um atendimento mais rápido e justo.