
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício previdenciário pago ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, se torna definitivamente incapaz de exercer atividade laboral e não pode ser reabilitado para outra profissão. Trata-se de uma proteção fundamental do sistema previdenciário, destinada a garantir renda mínima ao trabalhador que perde sua capacidade de trabalho de forma duradoura.
Smith Martins Advocacia | 20/03/2026





