Muitos brasileiros que prestaram serviço militar obrigatório não sabem que esse período pode ser aproveitado posteriormente para fins previdenciários. Mesmo que o serviço tenha ocorrido antes do primeiro emprego ou da primeira contribuição ao INSS, existe previsão legal que permite seu reconhecimento no cálculo do tempo de contribuição.

Esse detalhe pode fazer diferença no planejamento previdenciário, especialmente para quem está próximo de preencher os requisitos para aposentadoria.

O artigo 55, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 estabelece expressamente que o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, pode ser computado para fins previdenciários, mesmo quando realizado antes da filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

A regra também contempla o serviço militar obrigatório previsto no artigo 143 da Constituição Federal.

Existe, entretanto, uma condição importante: o mesmo período não pode ter sido utilizado para obtenção de inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria em regime próprio do serviço público.

Quais períodos podem ser reconhecidos?

O reconhecimento pode abranger o período efetivamente prestado nas Forças Armadas, desde que devidamente comprovado.

Isso significa que o tempo de serviço militar não precisa coincidir com um vínculo empregatício ou com recolhimentos ao INSS. O período pode ser aproveitado mesmo que tenha ocorrido antes de o segurado começar a trabalhar formalmente.

Entretanto, o reconhecimento desse tempo não significa automaticamente que ele será considerado para todos os requisitos de qualquer benefício. É necessário observar as regras previdenciárias aplicáveis à modalidade de aposentadoria pretendida.

Quais documentos são necessários?

O principal documento para comprovar o período é o Certificado de Reservista, desde que contenha a informação sobre o tempo total de prestação do serviço militar.

Caso o certificado não apresente todos os dados necessários, o segurado pode solicitar uma certidão emitida pela respectiva Força Armada, indicando o período de incorporação e licenciamento.

O próprio INSS reconhece esses documentos como meios de comprovação do tempo de serviço militar.

O segurado deve conferir inicialmente seu Extrato de Contribuição (CNIS), disponível no Meu INSS, para verificar se o período militar já aparece no histórico previdenciário.

Se não estiver registrado, poderá apresentar o pedido de atualização ou reconhecimento do tempo de contribuição, acompanhado dos documentos comprobatórios.

Se o requerimento de aposentadoria já estiver em andamento, é importante informar a existência desse período e apresentar a documentação antes da conclusão da análise, sempre que possível.

Se o INSS desconsiderar o serviço militar mesmo diante de documentação adequada, o segurado deve verificar a justificativa apresentada e avaliar a possibilidade de contestar a decisão.

Dependendo do caso, pode ser cabível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento judicial do período.

Antes de solicitar a aposentadoria, também é recomendável realizar um planejamento previdenciário para verificar como a inclusão desse tempo interfere no cumprimento dos requisitos e na possível data de concessão do benefício.

A Smith Martins Advocacia atua na orientação jurídica previdenciária, auxiliando segurados na análise do histórico contributivo, no reconhecimento de períodos de serviço e na preparação de requerimentos de aposentadoria.