As regras dos planos de saúde no Brasil precisam mudar e se tornar mais justas. Por isso, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está discutindo uma nova forma de cobrar e reajustar planos de saúde, com destaque para os planos coletivos.

Entenda a consulta pública sobre os preços dos planos

O assunto é tão importante que a ANS quis ouvir a população. Por isso, no dia 7 de outubro foi realizada uma audiência pública com participantes representando diferentes grupos, inclusive os consumidores, beneficiários dos planos, e as operadoras de saúde.

Existem 141 operadoras de saúde diferentes vinculadas à ANS, e a revisão da política de preços dos planos também é de interesse dessas empresas. Tanto consumidores quanto operadoras seriam beneficiados por regras mais claras e transparentes, especialmente quando se trata de um contrato coletivo.

Os planos de saúde individuais são regulados e fiscalizados pela ANS, que determina, por exemplo, o índice máximo anual de reajuste. O mesmo não acontece com os planos de saúde coletivos: as regras dependem de cada contrato, e não existe um limite de reajuste definido pela ANS para proteger os consumidores.

Por isso, essa foi uma das principais questões discutidas na audiência pública: como uniformizar as políticas de preço para que os valores sejam mais seguros, justos e previsíveis? Essa é a principal pergunta que a ANS pretende responder, e a audiência pública foi um primeiro passo nessa direção.

O diretor de normas e habilitação de produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, disse que em breve será publicada a tomada de subsídios: uma consulta, separada por tema, que poderá ter a participação de todos.

A Tomada Pública de Subsídios é uma forma de participação social aberta ao público, que tem como objetivo informações ou evidências que possam ser úteis para a ANS criar novas regras ou alterar alguma regra que já existe.

Quais são os principais problemas com os planos de saúde hoje?

A equipe técnica da ANS fez um diagnóstico da situação atual da saúde suplementar no Brasil, e identificou uma série de problemas.

1. Aumento do risco e dos contratos coletivos

O aumento nos contratos coletivos com poucas vidas (poucos beneficiários) prejudica o equilíbrio do setor, já que são menos pessoas financiando cada plano e, portanto, dividindo o risco. Em 2014, 5% dos contratos coletivos tinham até cinco vidas, enquanto em 2023 esse número subiu para 16%. Isso compromete a sustentabilidade do setor da saúde, já que quanto maior o contrato (ou seja, quanto mais beneficiários), menor será o risco para a operadora.

Outro problema que agrava essa situação é a redução da oferta de planos individuais, que chegou a 92% no número de planos individuais ativos por município. Com a prioridade de venda de planos coletivos com poucas vidas (por exemplo, para pequenas empresas), o desequilíbrio fica ainda maior. 

2. Falta de transparência e diferença nos reajustes

As regras de reajuste que estão nos contratos coletivos muitas vezes não são claras, objetivas ou transparentes, o que dificulta a compreensão dos reajustes e a tomada de decisão do consumidor que contrata o plano.

Ainda, os contratos coletivos com até 29 vidas têm apresentado reajustes médios muito maiores do que os contratos com mais de 30 vidas. Essa diferença vem aumentando desde 2016, mostrando que a regra criada pela ANS em 2012 para diluir o risco desses contratos não está mais funcionando.

3. Falta de regras claras para franquia e coparticipação

Coparticipação e franquia são formas de moderação de gastos existentes em alguns planos de saúde. A vantagem para o consumidor é que esse tipo de plano de saúde tem uma mensalidade menor. Por outro lado, o consumidor paga uma quantia cada vez que fizer uso dos serviços médicos contratados.

A coparticipação e franquia foram citadas pela ANS como ferramentas essenciais para manter o equilíbrio do setor. Apesar disso, as normas sobre coparticipação e franquia é de 1998 e precisa ser corrigida e atualizada.

O que foi discutido durante a consulta pública?

Quatro pontos principais foram discutidos durante a audiência pública, e devem continuar sendo analisados pela ANS. Confira aqui quais são eles:

1. Reajuste dos planos coletivos

A ideia principal é padronizar os contratos dos planos de saúde no que se refere às regras dos reajustes, para torná-los mais justos e previsíveis. Hoje, o reajuste dos planos coletivos depende das regras de cada contrato, que podem ser diferentes umas das outras. Além disso, não há um limite máximo de reajuste anual definido pela ANS.

Além disso, também existe uma proposta de ampliar o agrupamento de contratos coletivos pequenos (até 30 consumidores). Isso é importante porque quando há mais pessoas no plano, há mais pessoas financiando e dividindo o risco para a operadora. Contudo, essa é uma questão bastante técnica e delicada e, até o momento, não houve um amplo debate sobre o tamanho ideal dos agrupamentos, o melhor método de cálculo de reajustes e seus efeitos sobre os preços.

2. Mecanismos de regulação financeira

Também foram discutidos os mecanismos que garantem o equilíbrio dos contratos de forma justa e transparente. Isso passa pela avaliação dos limites e proibições para coparticipação e franquia.

3. Venda online de planos de saúde

Outro tema de discussão é a regulamentação da venda online de planos de saúde. Por um lado, o objetivo é reduzir as barreiras à contratação e evitar práticas de seleção de risco (isto é, de discriminação na contratação). Por outro lado, é preciso primeiro definir regras para que isso aconteça de forma segura e transparente.

4. Revisão técnica dos planos individuais

Por fim, também foi debatida a definição de critérios claros e transparentes para a revisão técnica dos preços dos planos individuais, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do setor e a proteção dos consumidores.

O que esperar?

Ainda será preciso aguardar antes que a ANS publique novas regras sobre os preços dos planos de saúde, como, por exemplo, a tomada de subsídios que já foi anunciada. Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais, e, em caso de reajuste abusivo ou outros problemas com a operadora de saúde, o melhor caminho é sempre buscar a orientação de um advogado especializado para lutar pelos seus direitos.