Muitos pacientes que passam por cirurgias, acidentes ou convivem com doenças incapacitantes precisam de cadeiras de rodas, próteses, órteses ou equipamentos de apoio para manter qualidade de vida e autonomia. Ainda assim, negativas envolvendo esses itens são bastante comuns tanto no SUS quanto nos planos de saúde.

O fundamento jurídico está na Constituição Federal, na Lei nº 9.656/1998, no Código de Defesa do Consumidor e nas normas do Sistema Único de Saúde. O entendimento jurídico predominante é que, quando o equipamento é indispensável para o tratamento, reabilitação ou preservação da dignidade do paciente, a negativa pode ser considerada abusiva.

Nos planos de saúde, a discussão costuma ocorrer principalmente em relação a órteses e próteses ligadas a procedimentos cirúrgicos. A legislação determina que o plano deve fornecer os materiais indispensáveis ao ato cirúrgico coberto pelo contrato.

Além disso, os tribunais frequentemente reconhecem que a operadora não pode negar equipamentos essenciais apenas com base em argumentos administrativos ou em limitações genéricas do contrato.

Já no SUS, o cidadão pode ter direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses ortopédicas e outros dispositivos assistivos, desde que exista indicação médica e cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos pelo sistema público.

Outro problema frequente envolve a demora excessiva na entrega desses equipamentos, o que pode agravar o estado de saúde do paciente e comprometer sua mobilidade e independência.

Para buscar o direito, é importante possuir laudo médico detalhado, justificativa clínica da necessidade do equipamento e documentos que demonstrem eventual negativa ou demora injustificada.

Em situações urgentes, o Poder Judiciário frequentemente concede liminares para determinar o fornecimento rápido do equipamento, especialmente quando há risco de agravamento do quadro clínico ou comprometimento severo da qualidade de vida.

A Smith Martins Advocacia atua na análise de negativas relacionadas a próteses, órteses e equipamentos médicos, buscando assegurar ao paciente acesso aos recursos necessários para sua recuperação e bem-estar.

Este conteúdo educativo foi elaborado com o objetivo de informar o cidadão sobre direitos na área da saúde, com base na legislação vigente e na atuação da Smith Martins Advocacia em direito à saúde e direito previdenciário.