A endometriose afeta mais de 7 milhões de mulheres no Brasil, o que representa cerca de 10% da população e pode comprometer significativamente a qualidade de vida. Apesar de o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer atendimento e medicamentos para endometriose, muitas pacientes enfrentam dificuldades para obter um diagnóstico precoce e ter acesso a tratamentos adequados.

Para tentar resolver essas barreiras, um novo Projeto de Lei (PL 85/25) propõe garantir um atendimento mais completo e especializado para quem sofre com a doença.

O SUS oferece medicamentos básicos como analgésicos, anti-inflamatórios e anticoncepcionais hormonais, que são eficazes para algumas pacientes, mas, para casos mais graves, é necessário o uso de medicamentos mais especializados, como agonistas de GnRH, progestágenos e inibidores da aromatase, que nem sempre estão disponíveis nas unidades de saúde pública.

No entanto, a necessidade de uma nova lei para garantir esses direitos levanta questionamentos sobre a efetividade do acesso à saúde que já deveria estar assegurado pela Constituição.

O que o Projeto de Lei propõe?

A proposta em curso na Câmara dos Deputados busca garantir que todas as pacientes com endometriose tenham acesso gratuito e integral a exames, medicamentos e acompanhamento médico no SUS.

Atualmente, a realidade é que o diagnóstico da doença pode levar entre 7 e 10 anos, atrasando o início do tratamento e aumentando o risco de complicações graves, como infertilidade e dores crônicas.

Se aprovado, o projeto tornaria obrigatório:

✔ Diagnóstico precoce – incluindo exames especializados e acompanhamento multidisciplinar;

✔ Tratamento integral e gratuito – com medicamentos adequados para cada estágio da doença, como anticoncepcionais hormonais, progestágenos, agonistas de GnRH e analgésicos;

✔ Acompanhamento contínuo – realizado por ginecologistas, fisioterapeutas, psicólogos e especialistas em dor;

✔ Acesso a cirurgias – quando necessário, incluindo a remoção de lesões endometrióticas.

A proposta também prevê a inclusão da endometriose no grupo de doenças prioritárias para o fornecimento de medicamentos de alto custo, além da criação de unidades especializadas dentro do SUS para o tratamento da doença.

O problema do acesso à saúde para quem tem endometriose

A endometriose já é uma condição reconhecida pelo SUS, e as pacientes teoricamente deveriam ter acesso ao diagnóstico e tratamento gratuito. No entanto, na prática, exames como a ressonância magnética com preparo intestinal e a laparoscopia – fundamentais para um diagnóstico preciso – são difíceis de conseguir na rede pública. Muitas mulheres enfrentam longas filas de espera ou são encaminhadas para tratamentos insuficientes, sem uma avaliação especializada.

O mesmo acontece com os medicamentos de alto custo, que muitas vezes não estão disponíveis nas unidades de saúde. Como resultado, pacientes que não têm condições de pagar pelo tratamento acabam sofrendo por anos sem o acompanhamento adequado.

A criação de unidades especializadas seria um avanço importante, pois garantiria que as mulheres recebessem um tratamento multidisciplinar completo, o que hoje ainda é um privilégio de quem tem acesso à saúde suplementar.

O que fazer se você não está conseguindo acesso ao tratamento?

A Constituição Federal garante a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que o SUS já deveria assegurar o tratamento completo para a endometriose, sem que fosse necessária a aprovação de uma nova lei para garantir o que já está previsto.

No entanto, nem sempre é fácil conseguir acesso a tratamentos que não fazem parte da lista do SUS, e frequentemente isso apenas é possível com a ajuda de um advogado e com um laudo médico bem completo.

Se você está enfrentando dificuldades para conseguir exames, consultas ou medicamentos, você tem o direito de buscar esse atendimento na Justiça. Em muitos casos, uma ação judicial pode obrigar o SUS a fornecer o tratamento adequado sem que a paciente precise arcar com os custos. Se estiver passando por essa situação, busque a ajuda de um advogado especializado para lutar pelos seus direitos.