Quando se trata de acessar um medicamento, exame, consulta ou tratamento pelo SUS, muitas vezes surgem dificuldades, como falta de medicamentos, longos períodos de espera ou a negativa de tratamentos essenciais. Nesses casos, fazer uma solicitação por escrito ao SUS é uma forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e sua demanda seja analisada. Neste guia, explicamos os passos para fazer uma solicitação por escrito clara, bem estruturada e que tenha mais chances de ser atendida.
1. Estruturação da Solicitação por Escrito
Uma boa solicitação deve ser objetiva e conter todas as informações necessárias para que o SUS possa entender sua demanda e agir sobre ela de forma eficiente. Abaixo estão os elementos essenciais que devem ser incluídos em sua carta:
Identificação
Inicie a solicitação incluindo suas informações pessoais, como nome completo, CPF, endereço atual, número de telefone e endereço de e-mail. Além disso, não se esqueça de incluir o número do seu cartão SUS. Caso esteja fazendo a solicitação em nome de outra pessoa, adicione também as informações dessa pessoa, como nome e CPF.
Data e Local
Sempre inclua a data em que a solicitação está sendo feita e o endereço do órgão ao qual ela será enviada. Geralmente, para solicitações relacionadas a medicamentos ou tratamentos especializados, o endereço adequado será a Secretaria de Saúde do Estado ou a Farmácia de Alto Custo do SUS. Para questões de assistência básica ou problemas gerais com o SUS, a solicitação pode ser direcionada à Secretaria de Saúde Municipal ou à Ouvidoria do SUS.
Assunto
No início da carta, coloque um título claro que resuma o motivo da solicitação. Por exemplo: "Solicitação de Medicamento em Falta na Farmácia de Alto Custo do SUS" ou "Requisição de Consulta Especializada".
Descrição do Problema
Explique detalhadamente o problema que você está enfrentando. Seja específico quanto ao tipo de medicamento, exame ou consulta que está sendo negado ou atrasado. Inclua todas as informações relevantes, como datas de solicitações anteriores, nome do médico responsável (se aplicável) e o local onde você fez a solicitação.
Histórico Médico
Caso tenha um diagnóstico médico ou esteja em tratamento no SUS, inclua essas informações. Isso ajudará a contextualizar sua solicitação e fornecerá um respaldo para o seu pedido. Certifique-se de mencionar qualquer tratamento ou medicamento que tenha sido recomendado pelo seu médico.
Documentos de Apoio
Se possível, anexe documentos que corroborem sua solicitação, como laudos médicos, exames anteriores, receitas ou relatórios de consultas. Isso reforça a legitimidade da sua solicitação e pode acelerar o processo.
Solicitação Específica
Se você já recebeu uma orientação ou recomendação específica de um médico do SUS, como a necessidade de determinado medicamento ou a realização de um exame, mencione isso de forma clara na solicitação. Por exemplo, “Solicito o agendamento imediato do exame X, conforme indicado pelo médico Y”.
Pedido de Resposta e Ação
Finalize sua solicitação com um pedido claro de ação. Solicite uma resposta formal, preferencialmente com um prazo, e peça a confirmação por escrito de que a solicitação foi recebida e está sendo analisada. Isso ajudará a manter o processo transparente e organizado.
Assinatura e Protocolo
Não se esqueça de assinar a carta de forma legível. Caso esteja fazendo a solicitação em nome de outra pessoa, indique isso de forma clara e inclua sua assinatura também. Solicite um comprovante de recebimento, como um número de protocolo, para garantir que sua solicitação foi oficialmente registrada.
2. Acompanhamento da Solicitação
Após enviar sua solicitação, é importante acompanhar de perto o andamento do processo. Fique atento ao prazo de resposta, que deve ser razoável conforme a gravidade do seu pedido. Caso o prazo se esgote sem resposta ou sem ação por parte do SUS, procure entrar em contato novamente para verificar o status.
Negativa Tácita
A negativa tácita ocorre quando o SUS não responde à sua solicitação dentro de um prazo razoável, ou quando a resposta é vaga ou omissa. Em algumas situações, os juízes não aceitam esse tipo de negativa, considerando-a como uma violação do direito à saúde. Para evitar complicações e garantir que sua solicitação seja tratada de maneira formal, aqui vai uma dica importante:
Insista para que a negativa seja enviada por escrito.
Se você não receber uma resposta dentro do prazo ou se a resposta não for satisfatória, entre em contato novamente com o órgão responsável e solicite formalmente que a negativa (ou qualquer decisão sobre o seu caso) seja enviada por escrito. Isso cria um registro oficial da negativa, o que pode ser importante caso seja necessário recorrer à justiça.
Além disso, com a negativa por escrito, você terá um documento concreto para se proteger legalmente e dar entrada em uma possível ação judicial, caso seu direito à saúde não esteja sendo respeitado adequadamente.
3. Procure um advogado especializado
Se, após enviar sua solicitação e aguardar o tempo adequado, você ainda não tiver acesso à resposta ou ao tratamento necessário, a melhor opção é procurar um advogado da saúde. Um advogado especializado em direito à saúde pode te orientar, e garantir o cumprimento do seu direito. Isso pode ser especialmente útil quando a solicitação foi negada ou quando houve negligência no atendimento.
4. Dicas Especiais para Solicitação de Medicamentos
Farmácia de Alto Custo: Para medicamentos de alto custo, como os utilizados no tratamento de doenças crônicas ou complexas, a solicitação pode ser feita diretamente na Farmácia de Alto Custo do SUS. Este é o local adequado para solicitar medicamentos que não estão disponíveis nas farmácias comuns do sistema.
Fazer uma solicitação por escrito ao SUS é um direito, e uma ferramenta importante para resolver problemas de acesso a medicamentos, exames, consultas e tratamentos. Ao seguir esses passos e garantir um protocolo de recebimento, você aumenta suas chances de ter uma resposta dentro do prazo. Se necessário, não deixe de buscar um advogado especializado para garantir que seus direitos à saúde sejam respeitados.
