É comum que um segurado do INSS tenha exercido mais de uma atividade remunerada ao mesmo tempo. Um profissional pode, por exemplo, manter um emprego com carteira assinada e também exercer outra atividade remunerada, ou possuir dois vínculos empregatícios simultâneos.

Essa situação é conhecida no Direito Previdenciário como exercício de atividades concomitantes. A legislação determina que quem exerce simultaneamente mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é segurado obrigatório em relação a cada uma delas.

Uma dúvida frequente é se os salários recebidos nas diferentes atividades podem ser considerados conjuntamente no cálculo da aposentadoria. Atualmente, o artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que o salário de benefício do segurado que contribui em razão de atividades concomitantes deve ser calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas no período considerado para o benefício, observadas as regras legais aplicáveis.

Isso é especialmente relevante para quem passou anos trabalhando em mais de uma atividade. A análise não deve considerar apenas o tempo de contribuição, mas também a forma como as remunerações de cada vínculo foram registradas e utilizadas no cálculo previdenciário.

Há, contudo, uma limitação importante: a soma das remunerações para fins previdenciários deve observar o limite máximo do salário de contribuição. O próprio INSS informa que, quando o segurado possui mais de um vínculo empregatício, as remunerações devem ser somadas para aplicação da alíquota correspondente, respeitado esse limite.

Por isso, ter dois empregos durante determinado período não significa que aquele mesmo mês será contado duas vezes como tempo de contribuição. O tempo permanece sendo contado de forma única. O que pode ocorrer é a consideração conjunta das remunerações para o cálculo do benefício, conforme as regras aplicáveis. O Ministério da Previdência também destaca que períodos concomitantes não representam dois tempos de contribuição distintos.

A situação pode se tornar mais complexa quando os vínculos possuem durações diferentes, quando uma das atividades termina antes da outra ou quando existem períodos em que apenas uma das atividades atingiu determinadas condições previdenciárias. As normas administrativas do INSS estabelecem critérios próprios para essas situações.

Por esse motivo, o segurado que trabalhou simultaneamente em diferentes empregos ou atividades deve conferir se todas as remunerações foram corretamente registradas no CNIS e consideradas no cálculo do benefício. Uma análise baseada apenas no tempo total de contribuição pode não ser suficiente para verificar se o cálculo da aposentadoria está correto.

Essa questão também pode ser relevante para benefícios que já foram concedidos. Dependendo da data da concessão e das regras aplicáveis naquele momento, pode existir discussão sobre a forma como as atividades concomitantes foram consideradas no cálculo. A legislação previdenciária sofreu alterações importantes ao longo dos anos, de modo que a análise precisa levar em conta a legislação vigente na época correspondente.

Antes de requerer a aposentadoria, portanto, vale conferir não apenas quantos anos de contribuição aparecem no histórico previdenciário, mas também quais remunerações foram efetivamente consideradas. Para quem teve múltiplos vínculos, essa conferência pode fazer parte de um planejamento previdenciário mais completo.

Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base na atuação prática da Smith Martins Advogados na área de Direito Previdenciário.