Muitas pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm dúvidas sobre o que acontece quando conseguem uma oportunidade de trabalho. Uma das principais questões é se o início da atividade remunerada significa a perda definitiva do benefício.

O Auxílio-Inclusão foi criado justamente para apoiar a entrada ou o retorno de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Ele permite que, em determinadas situações, o beneficiário receba um valor mensal de meio salário mínimo junto com a remuneração do emprego.

Para ter direito, é necessário atender aos requisitos previstos na legislação. Entre eles estão a condição de pessoa com deficiência moderada ou grave, a remuneração mensal de até dois salários mínimos, a inscrição atualizada no Cadastro Único e o atendimento aos critérios de manutenção do BPC.

Um ponto importante é que o Auxílio-Inclusão não é pago simultaneamente com o BPC. Quando a pessoa começa a trabalhar e passa a receber o novo benefício, o BPC é suspenso. Isso não significa, por si só, que o direito ao benefício assistencial foi definitivamente perdido.

Outro aspecto relevante é que o Auxílio-Inclusão possui natureza assistencial e não gera direito ao 13º salário ou à pensão por morte para os dependentes. Por isso, é importante compreender suas características antes de solicitar o benefício.

Também existem situações em que a pessoa que recebia o BPC começa a trabalhar, mas posteriormente deixa o emprego. Nesses casos, pode ser possível solicitar a reativação do BPC, desde que sejam atendidos os critérios legais para sua manutenção.

O pedido do Auxílio-Inclusão pode ser realizado pelo Meu INSS ou pela Central 135. A análise depende da verificação dos requisitos e das informações cadastrais do beneficiário.

Por esse motivo, antes de iniciar uma atividade remunerada, é recomendável que a pessoa com deficiência compreenda as regras aplicáveis ao seu benefício e verifique quais providências devem ser tomadas perante o INSS.

A Smith Martins Advogados atua na orientação de beneficiários em questões relacionadas ao BPC e ao Auxílio-Inclusão, auxiliando na análise dos requisitos e na organização da documentação necessária para cada situação.