Receber o diagnóstico de esclerose múltipla (EM) pode ser um momento assustador e cheio de incertezas. No entanto, é essencial saber que você tem direitos e benefícios disponíveis na previdência e no INSS que podem oferecer ajuda durante nesse momento. 

O que é a Esclerose Múltipla? 

A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica e autoimune que ocorre quando as células do sistema nervoso central são atacadas pelo próprio corpo. Isso pode levar a uma série de sintomas variados, como:

• Visão dupla, turva ou perda visual;
• Fraqueza nos membros e dificuldades para caminhar;
• Incontinência ou retenção urinária;
• Dormência ou formigamento;
• Dores crônicas;
• Fadiga;
• Tonturas;
• Diminuição da atenção e perda de memória;
• Alterações de humor, depressão e ansiedade.

Para diagnosticar a esclerose múltipla, são necessários exames clínicos e de imagem realizados por um neurologista. Devido à gravidade e diversidade dos sintomas, a EM frequentemente incapacita a pessoa para o trabalho.

Com o diagnóstico de esclerose múltipla, você pode buscar vários benefícios do INSS. Os principais são:

Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

O auxílio-doença é um benefício concedido às pessoas que estão temporariamente incapacitadas de trabalhar devido a uma condição de saúde.

Requisitos:

• Qualidade de segurado: Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (um período após a última contribuição em que você ainda mantém a qualidade de segurado).
• Carência mínima: É necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.
• Incapacidade temporária: Deve-se comprovar, através de laudos médicos, que você está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias devido à esclerose múltipla.

Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado a quem está permanentemente incapacitado para o trabalho.

• Qualidade de segurado: Assim como no auxílio-doença, é necessário estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça.
• Carência mínima: Deve-se ter contribuído por pelo menos 12 meses.
• Incapacidade permanente: É necessário comprovar que a incapacidade para o trabalho é permanente devido à esclerose múltipla.

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que não exige contribuições ao INSS.

• Comprovação médica: É necessário apresentar laudos e exames que comprovem o diagnóstico de esclerose múltipla.
• Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e mantê-lo atualizado.
• Condições socioeconômicas: A renda familiar per capita deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Este requisito pode ser flexibilizado judicialmente caso haja comprovação de necessidade financeira, como altos gastos com tratamentos e medicamentos. 

Pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões. Essa isenção pode ser muito importante, pois o tratamento da esclerose múltipla envolve custos altos, incluindo terapias de longo prazo, medicamentos, reabilitação e acompanhamento médico regular.

Como funciona o processo?

Existem duas alternativas para obter a isenção fiscal por esclerose múltipla: a via administrativa e a via judicial. O processo administrativo oferece uma resolução mais rápida, mas pode exigir revisões anuais. Já o judicial, apesar de ser geralmente mais demorado, tende a resolver a questão de forma mais permanente.

E a restituição?

Se o diagnóstico da doença foi feito nos últimos cinco anos, você pode solicitar a restituição dos valores pagos durante esse período, tanto na via administrativa quanto na judicial.

Como pedir os benefícios?

A solicitação dos benefícios do INSS pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. No entanto, devido à alta demanda dos processos, é recomendado contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode ajudar a garantir que todos os documentos e requisitos sejam atendidos, aumentando as chances de aprovação do benefício.

Se você ou alguém que você conhece tem esclerose múltipla, saiba que não está sozinho. Existem direitos e benefícios que podem ser acessados para ajudar a enfrentar os desafios dessa condição e um advogado especializado pode fazer toda a diferença!