
Aposentados e pensionistas precisam acompanhar não apenas o valor recebido mensalmente do INSS, mas também os descontos registrados no pagamento do benefício. Em determinadas situações, podem aparecer cobranças que o segurado não reconhece, comprometendo parte da renda destinada às despesas do dia a dia.
Entre os problemas que merecem atenção estão os descontos de mensalidades associativas, contribuições destinadas a entidades e outras cobranças que não foram devidamente autorizadas. A legislação previdenciária passou por mudanças importantes em 2026: a Lei nº 15.327/2026 proibiu descontos de mensalidades e contribuições destinados a associações, sindicatos e entidades semelhantes nos benefícios administrados pelo INSS.
A identificação de uma cobrança desconhecida começa pela consulta ao extrato de pagamento do benefício. Esse documento permite verificar o valor bruto, os descontos realizados e o valor efetivamente depositado. A conferência periódica é importante porque nem sempre o segurado percebe imediatamente que existe uma cobrança sendo realizada.
Quando o aposentado ou pensionista identifica um desconto que não reconhece, é importante guardar o extrato correspondente e registrar a contestação pelos canais oficiais. O Meu INSS disponibiliza serviços para consulta de descontos associativos e acompanhamento das solicitações relacionadas a essas cobranças.
Outro aspecto importante é a possibilidade de recuperar valores descontados indevidamente. O procedimento depende da natureza da cobrança, do período em que ocorreu e das regras administrativas aplicáveis. No caso específico dos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o governo instituiu um procedimento de ressarcimento administrativo para beneficiários que atendam às condições estabelecidas.
É importante observar que o prazo geral para solicitar esse ressarcimento administrativo foi encerrado em 20 de junho de 2026. Segundo as orientações oficiais, após essa data, podem continuar o procedimento apenas pessoas que já haviam iniciado o cadastro para comprovar sua condição de sucessoras ou herdeiras de beneficiários falecidos. Isso não significa, por si só, que toda possibilidade de buscar reparação por outras vias esteja encerrada.
A análise jurídica pode ser necessária quando existem dúvidas sobre a origem da cobrança, a responsabilidade da entidade envolvida ou a possibilidade de restituição dos valores. Dependendo das circunstâncias, também pode ser avaliada a existência de outros prejuízos decorrentes dos descontos, sempre considerando as provas e os fundamentos legais aplicáveis.
O segurado deve ter cuidado, ainda, com contatos de terceiros que prometem liberar valores ou acelerar restituições mediante pagamento antecipado, fornecimento de senhas ou compartilhamento de dados pessoais. A consulta e o acompanhamento dos procedimentos oficiais devem ser realizados pelos canais disponibilizados pelo INSS.
Conferir regularmente o extrato previdenciário é uma medida importante para proteger o benefício. Ao identificar qualquer cobrança desconhecida, o aposentado ou pensionista deve documentar a ocorrência e buscar orientação para compreender quais providências administrativas ou judiciais podem ser adotadas.
A Smith Martins Advogados atua na orientação jurídica relacionada aos direitos previdenciários, incluindo a análise de descontos indevidos em benefícios e das possibilidades de restituição, conforme as particularidades de cada caso.

