O Março Roxo é um período dedicado à conscientização sobre a epilepsia, uma condição neurológica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. 

Durante este mês, vamos aumentar o entendimento sobre a epilepsia e promover a igualdade de direitos para aqueles que vivem com essa condição. 

É uma oportunidade não apenas para destacar os desafios enfrentados por indivíduos com epilepsia, mas também para enfatizar a importância de garantir que seus direitos fundamentais sejam respeitados e protegidos. 

Neste guia rápido, vamos falar sobre os direitos das pessoas com epilepsia, destacando sua importância durante o Março Roxo.

O que é Epilepsia?

A epilepsia (CID G40, no código internacional de doenças) é uma disfunção no funcionamento do cérebro, ou seja, epilepsia é uma condição neurológica. Os sintomas da epilepsia variam de acordo com a área do cérebro que é afetada.

Auxílio-doença para Pacientes com Epilepsia:

Os pacientes com epilepsia têm direito ao auxílio-doença caso estejam temporariamente incapacitados para trabalhar por mais de 15 dias. O INSS oferece suporte financeiro até que o paciente se recupere ou, em casos de incapacidade permanente, pode converter o auxílio em aposentadoria.

Requisitos para Receber o Auxílio-Doença por Epilepsia:

  1. Qualidade do Segurado: 

É essencial ter a qualidade de segurado para solicitar o auxílio-doença. Isso significa que o indivíduo deve estar dentro do período em que tem o direito de pedir o benefício.

  1. Comprovação da Incapacidade:

A pessoa precisa passar por uma perícia médica do INSS, onde será avaliada sua condição de saúde. É necessário comprovar incapacidade que o impeça de continuar trabalhando. Para ser considerado permanentemente incapacitado, o trabalhador deve apresentar uma condição que o impeça de exercer qualquer atividade laboral que lhe garanta sustento.

  1. Cumprimento da Carência: Um Requisito Necessário

Cumprir a carência é fundamental. Trata-se do número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício. No caso do auxílio doença, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, a menos que ocorra um acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças consideradas graves pelo INSS. 

Procedimentos para Solicitar o Auxílio-Doença:

O primeiro passo é agendar a perícia médica, um processo importante para o pedido do benefício. Isso pode ser feito através da Central Telefônica 135 ou pelo site do INSS. É importante prestar atenção às informações fornecidas durante o agendamento, como data, hora e local da perícia, além dos documentos necessários.

Antes da perícia, é essencial reunir todos os documentos solicitados pelo INSS, como:

– Documento de identificação oficial com foto atualizada;

– Número do CPF;

– Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamentos para o INSS;

– Documentos médicos relacionados ao tratamento da epilepsia, como atestados, exames ou relatórios;

– Declaração assinada e carimbada do empregador, informando a data do último dia trabalhado (no caso de empregados);

– Documentos que comprovem a condição de segurado especial, como declaração de sindicato ou contratos de arrendamento (para trabalhadores rurais, lavradores, pescadores, entre outros).

Seguir todas essas etapas e fornecer os documentos necessários aumenta as chances de sucesso ao solicitar o auxílio-doença pelo INSS, garantindo assim o suporte necessário para aqueles que enfrentam a epilepsia e suas dificuldades.

Aposentadoria por Invalidez para Pessoas com Epilepsia: Uma Possibilidade?

Sim, caso a epilepsia cause uma incapacidade permanente, a pessoa pode requerer a aposentadoria por invalidez. No entanto, é necessário comprovar essa condição por meio de perícia médica, já que a epilepsia não está automaticamente listada como uma condição que garante essa aposentadoria.

Requisitos para Receber a Aposentadoria por Invalidez por Epilepsia:

Ser segurado do INSS: é preciso ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuído para o INSS ou estar em período de graça, que é ter contribuído e ainda manter vínculo com a Previdência Social.

Comprovar incapacidade: o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS, que irá avaliar a sua condição de saúde e determinar se ele tem ou não a capacidade de continuar trabalhando. Para ser considerado permanentemente incapacitado, o trabalhador deve apresentar uma condição que o impeça de exercer qualquer atividade laboral que lhe garanta sustento.

Cumprir carência: a carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício. No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças graves previamente listadas.

Requerimento Administrativo de Benefício por Incapacidade do INSS.

Basta acessar o sistema MEU INSS e seguir alguns passos, veja:

Passo 1: Acesse o site ou aplicativo do MEU INSS e faça login com o seu CPF e senha;

Passo 2: Na tela inicial do MEU INSS clique na opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e em seguida em “Novo Requerimento”;

Passo 3: Na próxima tela é preciso selecionar a opção de “Benefício Por Incapacidade Permanente” (Aposentadoria por Invalidez);

Passo 4: Em seguida é preciso informar os dados de contato e selecionar a categoria segurado;

Passo 5: Na próxima etapa ocorre a busca por uma unidade do INSS para realizar a perícia médica. Aqui, basta informar o número do CEP que o sistema irá procurar por uma agência do INSS mais próxima da sua residência;

Passo 6: Após selecionar a agência do INSS o sistema informará a data mais próxima para realização da perícia;

Passo 7: Nas duas etapas seguintes é preciso apenas confirmar os dados já informados previamente;

Passo 8: Por fim, basta informar uma conta bancária para recebimento do benefício e imprimir o comprovante de requerimento.

É importante ressaltar que não existe como pedir especificamente aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O requerimento é de “benefício por incapacidade” e inicialmente fica a critério da perícia médica definir o benefício mais adequado ao caso em análise. 

Medicamentos pelo SUS para Pessoas com Epilepsia

Quando uma pessoa com epilepsia precisa de medicamentos essenciais listados nos protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito ao tratamento gratuito é assegurado. No entanto, se a medicação não estiver disponível no posto de saúde local, há um processo para garantir o acesso.

O primeiro passo é realizar um pedido por escrito, direcionado à Secretaria de Saúde do município. Nesse pedido, é necessário incluir todas as informações contidas no relatório médico, explicando detalhadamente a necessidade e a situação do paciente.

Em casos mais complexos, se todas as tentativas de obter a medicação através do sistema de saúde não forem bem-sucedidas, existe a opção de buscar ajuda legal. Isso pode ser feito com o auxílio de um defensor público ou advogado especializado em saúde, apresentando os documentos médicos e uma cópia da solicitação à Secretaria de Saúde.

É importante ressaltar que a via judicial deve ser considerada apenas como último recurso, após esgotar todas as outras possibilidades. Em geral, essa abordagem é mais rápida e eficaz, proporcionando um acesso mais ágil aos medicamentos necessários para o tratamento da epilepsia.

Acesso ao Tratamento Médico para Pessoas com Epilepsia

Além do suporte medicamentoso, é essencial abordar a questão do tratamento médico. Caso o município de residência não disponha do tratamento necessário, indivíduos com epilepsia têm a possibilidade de solicitar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Essa iniciativa consiste em uma importante ajuda de custo oferecida ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante. O TFD é direcionado para encaminhar o paciente, por prescrição médica, a uma unidade de saúde localizada em outro município ou Estado da Federação. Essa medida é adotada quando todos os recursos de tratamento disponíveis na localidade de residência do paciente foram esgotados.

Essa iniciativa visa garantir que todas as pessoas, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso igualitário ao tratamento necessário para lidar com a epilepsia e suas complexidades.

Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Epilepsia:

Embora a epilepsia não esteja oficialmente listada como uma doença que concede isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria, em casos de complicações graves, esse benefício pode ser concedido, inclusive sem prazo mínimo de carência.

Se você ou alguém que você conhece tem epilepsia e recebe aposentadoria, é possível solicitar essa isenção.

Mas atenção: ela não é concedida automaticamente. É necessário fazer um pedido formal junto ao INSS para solicitar esse benefício. Isso pode ajudar a aliviar um pouco a carga financeira e facilitar a vida daqueles que já lidam com os desafios da epilepsia no dia a dia.

Durante o Março Roxo, dedicado à conscientização sobre a epilepsia, é fundamental lembrar que a defesa dos direitos das pessoas com epilepsia é um aspecto central dessa causa. 

Ao promover a conscientização sobre a condição e ao mesmo tempo defender os direitos das pessoas afetadas, estamos não apenas ampliando o entendimento público, mas também trabalhando para construir uma sociedade mais inclusiva e compassiva. 

Durante este mês e além, vamos nos unir para garantir que as vozes das pessoas com epilepsia sejam ouvidas, seus direitos sejam respeitados e que todos possam ter acesso igualitário aos cuidados de saúde e oportunidades na vida. 

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