A endometriose é uma condição que afeta muitas mulheres, causando dores fortes, cólicas intensas e dificuldades para engravidar. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça alguns tratamentos, nem todos os medicamentos necessários para tratar a doença estão disponíveis na rede pública. Quando isso acontece, existe uma alternativa: buscar a ajuda da justiça para garantir o fornecimento desses medicamentos. E essa possibilidade ficou mais clara com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz o Tema 1234 do STF?
Em 2024, o STF decidiu que os pacientes podem pedir judicialmente medicamentos que não estão disponíveis no SUS, mas que são registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essa decisão, chamada de Tema 1234, estabelece que, se o SUS não fornecer o medicamento, o paciente pode recorrer à justiça para conseguir o tratamento necessário, caso o remédio tenha comprovação de eficácia e segurança.
Quais medicamentos podem ser pedidos judicialmente?
Para que um medicamento seja pedido pela justiça, ele precisa ser registrado na ANVISA (o órgão que regula os medicamentos no Brasil), mas não pode fazer parte da lista de medicamentos oferecidos pelo SUS. Isso significa que, se o remédio for essencial para o tratamento da endometriose e não estiver disponível na rede pública, ele pode ser solicitado judicialmente, desde que atendidos alguns requisitos.
Como conseguir o medicamento pela justiça?
Se você está passando por essa situação, existem alguns passos que você deve seguir para pedir judicialmente o medicamento necessário para o tratamento da endometriose. São eles:
1. Comprovar que o SUS não oferece o medicamento
O primeiro passo é comprovar que o SUS não oferece o medicamento que você precisa. Isso pode ser feito com um documento do SUS, que mostre que o remédio não está na lista de medicamentos disponibilizados pela rede pública.
2. Mostrar que o tratamento do SUS não é eficaz
Você também precisa mostrar que os tratamentos oferecidos pelo SUS não estão funcionando para o seu caso. Isso significa que o remédio ou o tratamento disponível na rede pública não está ajudando a controlar a doença ou a aliviar os sintomas.
3. Provar que não existem medicamentos alternativos no SUS
Para pedir o medicamento judicialmente, você precisa provar que não existe outro remédio no SUS que possa ser usado como substituto. Ou seja, o medicamento que você precisa deve ser único ou mais eficaz do que os outros que o SUS oferece.
4. Ter um laudo médico que comprove a necessidade do medicamento
Um laudo médico é essencial para mostrar que o medicamento é realmente necessário para o seu tratamento. Esse documento deve ser assinado por um médico e deve detalhar por que o remédio é essencial para a sua saúde, e como ele pode ajudar a controlar os sintomas da endometriose.
5. Provar que não tem condições de pagar pelo medicamento
Além de tudo isso, você precisa mostrar que não tem condições financeiras de pagar pelo medicamento. Para isso, você pode apresentar documentos que comprovem sua situação financeira, como holerites, declaração de Imposto de Renda ou outros comprovantes de renda.
Quem vai pagar pelo medicamento?
Quando o pedido é aceito pela justiça, a União (governo federal) é responsável pelo pagamento do medicamento, especialmente quando o valor do tratamento anual for alto, ou seja, superior a 210 salários mínimos. Se o valor do medicamento for menor que esse valor, os Estados ou Municípios também podem ser responsáveis, dependendo do caso.
O que acontece se o pedido for aceito?
Se o juiz aceitar o pedido de fornecimento do medicamento, o SUS será obrigado a fornecer o remédio. E, em casos de descumprimento da decisão judicial, a União ou o Estado devem arcar com os custos do tratamento. A justiça pode até determinar que o valor do medicamento seja o menor possível, conforme o preço estabelecido pelo governo.
A nova Plataforma Nacional
Uma novidade importante trazida pelo STF é a criação de uma plataforma digital onde todos os pedidos de medicamentos feitos na justiça serão centralizados. Essa plataforma vai facilitar o acesso dos pacientes às informações sobre seus pedidos, e também ajudar o SUS a acompanhar a solicitação de medicamentos fora da lista, garantindo mais transparência e eficiência no processo.
O direito de receber o tratamento
Se você tem endometriose e não encontra o medicamento necessário para o seu tratamento no SUS, saiba que você tem o direito de buscar esse medicamento pela via judicial. A decisão do STF deixou claro que, quando o sistema público de saúde não consegue oferecer a opção necessária, o paciente pode recorrer à justiça para garantir o tratamento adequado.
É importante entender que o processo pode ser demorado e exigir documentos específicos, por isso, é muito importante contar com a ajuda de um advogado especializado em direito da saúde para garantir que seus direitos sejam respeitados. A saúde é um direito de todos, e quando o SUS não oferece o tratamento adequado, a justiça pode ser a alternativa para garantir a qualidade de vida das pacientes.
