Você precisa tomar um remédio, vai até a farmácia do SUS como de costume e quando chega lá se depara com a falta desse medicamento. O que você faz?
Neste artigo vamos te explicar como você deve proceder neste caso.
Existe uma relação de medicamentos essenciais, a qual é chamada de Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). O documento é publicado pelo Ministério da Saúde e editado a cada dois anos, fornecendo aos cidadãos atendidos pelo SUS acesso aos medicamentos.
Acontece que, mesmo que o cidadão possua o direito, existe a falta de medicamentos nas Secretarias da Saúde, não sendo garantido o acesso ao mesmo.
Neste sentido, o que fazer quando há falta de medicamentos nas Secretarias de Saúde?
Sabemos que a falta de medicamentos nos centros de distribuição ocasiona sérios prejuízos e riscos à saúde dos pacientes, os quais muitas vezes não podem aguardar a burocracia no fornecimento de algo tão essencial para sua vida.
Por isso, quando o Poder Público não fornece os medicamentos em tempo hábil, o cidadão pode recorrer à Justiça para que lhe seja fornecido o medicamento em falta, visando a garantia da vida e da saúde.
Saiba que é assegurado ao cidadão o acesso aos medicamentos. Caso esse direito seja violado, é recomendado recorrer à Justiça para que lhe seja garantido o acesso ao medicamento.
O fornecimento de medicamentos é um dever do Poder Público
A saúde é responsabilidade do Estado, direito este protegido pela Constituição Federal de 1988.
O Poder Público tem o dever de fornecer os medicamentos necessários para o tratamento à Saúde, sendo editada uma relação de medicamentos (RENAME), a qual é atualizada a cada dois anos pelo Ministério da Saúde.
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