As regras dos planos de saúde podem mudar, e a ANS está no centro de uma polêmica que pode afetar milhões de brasileiros. A questão gira em torno da Consulta Pública nº 145, que propõe mudanças importantes nos planos de saúde, como permitir que os planos de saúde realizem mais de um reajuste por ano nas mensalidades.

Organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e associações do setor criticam a consulta, alertando que as mudanças podem levar ao aumento dos preços dos planos e ter um impacto negativo sobre a inflação. 

Apesar do pedido do MPF (Ministério Público Federal) para ampliar o prazo de participação da população, a ANS decidiu aumentar o período de contribuições em apenas seis dias, o que foi considerado insuficiente. O Ministério Público havia solicitado mais tempo para que a sociedade pudesse participar e opinar de forma adequada, argumentando que as alterações propostas poderiam afetar milhões de consumidores. Mesmo assim, a ANS decidiu manter seu cronograma, sem atender completamente ao pedido.

Continue a leitura para entender do que trata essa Consulta Pública e o que está por trás das principais críticas à proposta da ANS.

Conflito com o STF

Além da questão do prazo para consulta pública, a ANS reacendeu uma antiga polêmica ao propor mudanças que já foram questionadas pelo STF. A Agência incluiu na Consulta pública um tema que já foi resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF): as regras de coparticipação nos planos de saúde.

Essa questão havia sido tratada na Resolução nº 433, de 2018, que estabelecia novas normas para a participação do consumidor nos custos dos serviços utilizados. Na época, a ministra Carmen Lúcia suspendeu a resolução por entender que as mudanças geravam insegurança para os usuários, principalmente porque a sociedade não teve oportunidade de participar do debate de forma adequada.

Agora, ao incluir o tema na nova consulta pública, a ANS desconsidera a decisão anterior do STF, gerando novos questionamentos sobre a legitimidade e a legalidade de suas ações. A medida reacendeu o debate sobre os impactos das mudanças, especialmente para os consumidores que já enfrentam dificuldades em lidar com os custos dos planos de saúde.

O que está em discussão na Consulta Pública n.º 145?

Entidades de proteção aos consumidores, como o Idec, têm alertado para os riscos econômicos das mudanças propostas pela ANS. Essas mudanças nas regras podem levar ao aumento dos preços dos planos e dificultar ainda mais o acesso aos serviços de saúde, impactando diretamente a inflação e o orçamento das famílias.

A falta de diálogo e a pressa em implementar essas alterações indicam que os interesses dos consumidores não estão sendo priorizados pela ANS.

A consulta pública tem como objetivo recolher informações e opiniões da população e entidades do setor sobre as propostas relacionadas às políticas de preços e reajustes, e trata de 4 eixos temáticos:

  • reajustes e rescisão contratual em planos coletivos;
  • mecanismos de regulação financeira;
  • venda de planos de saúde online;
  • revisão técnica das tarifas.

Para entender em detalhes o que está sendo discutido em cada um desses eixos, basta conferir o artigo que publicamos em dezembro sobre o assunto: [inserir link para texto do blog publicado em 18/12 - “Reajustes e cancelamentos: entenda a nova proposta da ANS para os planos de saúde”]

Lembre-se: se você estiver passando por problemas ou dificuldades com o seu plano de saúde, não deixe de buscar ajuda profissional. Você sempre pode contar com um advogado para lutar pelos seus direitos!

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