Você sabia que muitos vigilantes ainda desconhecem que podem ter direito à aposentadoria especial pelo INSS? Apesar de ser um benefício previsto em lei, há muitas dúvidas sobre quem tem direito, quais documentos são necessários e o que diz a Justiça sobre o tema. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta tudo o que você precisa saber para garantir esse direito — especialmente com base no Tema 1.029 do STF, que está mudando o rumo das decisões.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um tipo de benefício previdenciário concedido a quem trabalha exposto a riscos à saúde ou à vida. A vantagem é que, nesse caso, o trabalhador pode se aposentar com menos tempo de contribuição, desde que comprove que exerceu atividades perigosas ou insalubres durante sua carreira.

Vigilantes têm direito à aposentadoria especial?

Sim, mas a resposta exige atenção. Embora a atividade de vigilante não envolva exposição a agentes químicos ou biológicos, como em outras profissões, ela é considerada perigosa por envolver risco à vida. Esse risco, chamado de periculosidade, é o principal argumento utilizado na Justiça para reconhecer o direito à aposentadoria especial dos vigilantes.

Mesmo com decisões favoráveis da Justiça, o INSS ainda resiste em reconhecer esse direito automaticamente. Por isso, muitos vigilantes precisam buscar ajuda jurídica para garantir o benefício.

Requisitos para a aposentadoria especial do vigilante em 2025

Para que o vigilante possa solicitar esse tipo de aposentadoria, é necessário:

• Ter 25 anos de trabalho comprovadamente exercendo atividades de risco;
  
  
• Comprovar a periculosidade da função com documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho);
  
  
• Cumprir a idade mínima de 60 anos, exigida após a Reforma da Previdência;
  
  
• Alternativamente, alcançar 86 pontos (idade + tempo de contribuição) para obter o benefício.
  
  

A importância da comprovação da atividade perigosa

Mesmo que o vigilante tenha realmente trabalhado em condições perigosas, o INSS só reconhece isso se houver provas concretas. Os principais documentos que ajudam a comprovar o direito são:

• PPP: mostra as condições do ambiente de trabalho;
  
  
• LTCAT: comprova, por meio técnico, os riscos da função;
  
  
• Contratos de trabalho e carteira assinada: servem como prova do vínculo empregatício na função de vigilante.
  
  

E os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)?

O INSS costuma negar a aposentadoria especial quando entende que os EPIs são suficientes para eliminar o risco. No caso dos vigilantes, isso geralmente não se aplica. Mesmo com o uso de coletes à prova de balas ou outros equipamentos, o risco de violência e morte continua existindo.

Por isso, várias decisões da Justiça entendem que os EPIs não afastam a periculosidade da atividade do vigilante. Esse é mais um ponto favorável ao trabalhador na hora de solicitar a aposentadoria.

Tema 1.029 do STF: o que é e por que ele é tão importante?

O Tema 1.029 do STF é um processo que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal e que discute se a atividade perigosa (como a dos vigilantes) pode, por si só, garantir o direito à aposentadoria especial, mesmo sem exposição a agentes insalubres.

O julgamento é considerado um divisor de águas, porque a decisão do STF terá efeito vinculante, ou seja, servirá como referência obrigatória para todo o país, tanto para o INSS quanto para a Justiça.

Status atual: o STF já reconheceu a repercussão geral do tema, o que significa que o assunto é relevante para toda a sociedade. A expectativa é de que a Corte consolide o entendimento de que a periculosidade dá direito à aposentadoria especial — o que será uma grande vitória para os vigilantes.

O que o INSS diz sobre a aposentadoria especial do vigilante?

Historicamente, o INSS tem uma posição restritiva. O órgão defende que a periculosidade não é suficiente para garantir a aposentadoria especial, argumentando que apenas agentes químicos, físicos ou biológicos dariam esse direito.

Mas com o julgamento do Tema 1.029 e decisões judiciais favoráveis aos vigilantes, essa posição pode mudar em breve, trazendo mais justiça para quem arrisca a vida todos os dias no trabalho.

O que fazer para garantir seu direito?

Se você é vigilante ou já atuou na área, veja o que pode fazer para buscar sua aposentadoria especial:

• Reúna todos os documentos necessários, como PPP, LTCAT e contratos de trabalho;
• Procure orientação com um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá analisar sua documentação e apontar o melhor caminho;
• Se o INSS negar o pedido, é possível recorrer judicialmente, usando decisões favoráveis como base;
• Se você já está aposentado, pode solicitar uma revisão do benefício caso tenha direito à aposentadoria especial e não tenha recebido corretamente.

A Aposentadoria especial dos vigilantes está cada vez mais próxima!

Se você é vigilante ou conhece alguém que trabalha na área, não deixe de buscar seus direitos. Com a documentação certa e apoio jurídico, é possível conquistar um benefício justo por todos os anos de trabalho em condições de risco.