A esclerose múltipla é uma condição séria e sem cura, que afeta o sistema nervoso central e pode causar sintomas como fraqueza muscular, dificuldades de coordenação e até limitações cognitivas. Esses sintomas podem tornar difícil, ou até impossível, para a pessoa com esclerose múltipla continuar trabalhando. Pensando nisso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece alguns benefícios que podem garantir o apoio necessário para quem sofre com essa doença. Vamos explicar como esses benefícios funcionam e como você pode ter acesso a eles.

1. Auxílio-Doença: O Benefício Temporário
   
   

O auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) é destinado a pessoas que ficam temporariamente incapacitadas para o trabalho devido a uma doença. Para quem tem esclerose múltipla, esse benefício é essencial quando os sintomas da doença se tornam intensos e a pessoa não consegue trabalhar por um período.

Quem tem direito?

• Pessoas que contribuem regularmente para o INSS e têm a qualidade de segurado.
  
  
• Quem apresenta um laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
  
  
• Aqueles que já cumpriram a carência de 12 meses de contribuições, exceto nos casos em que a doença se manifestou antes de começar a contribuir.
  
  

Como solicitar?

• A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde você deve agendar uma perícia médica.
  
  
• É necessário apresentar documentos pessoais e laudos médicos detalhados sobre a condição de saúde.
  
  
• O INSS analisará o pedido e, se tudo estiver correto, o benefício será concedido.
  
  

Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou até mesmo entrar com uma ação judicial.

1. Aposentadoria por Invalidez: Para Casos de Incapacidade Permanente
   
   

Se a esclerose múltipla causar uma incapacidade permanente e total para o trabalho, a pessoa pode ter direito à aposentadoria por invalidez (também chamada de benefício por incapacidade permanente). Esse benefício é destinado a quem não consegue mais exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.

Quem tem direito?

• Quem estiver incapaz de forma permanente para qualquer tipo de trabalho.
  
  
• Quem possui contribuições ao INSS, exceto nos casos em que a incapacidade surgiu antes de começar a contribuir.
  
  
• Quem passar pela perícia médica do INSS e tiver o pedido aprovado.
  
  

Como solicitar?

• O pedido é feito da mesma forma que o auxílio-doença: agendando a perícia médica pelo Meu INSS.
  
  
• Se a perícia confirmar que a pessoa está permanentemente incapacitada para o trabalho, o benefício será concedido.
  
  

Se o INSS conceder apenas o auxílio-doença e não a aposentadoria por invalidez, é possível recorrer ou buscar a Justiça para a revisão do benefício.

1. BPC/LOAS: Para Quem Não Tem Contribuições ao INSS
   
   

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, que não têm contribuições ao INSS. Se a esclerose múltipla impedir a pessoa de trabalhar e ela se enquadrar nos requisitos de renda, pode ter acesso a esse benefício.

Quem tem direito?

• Pessoas com esclerose múltipla que não conseguem trabalhar devido à doença.
  
  
• Quem tem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
  
  
• Quem comprova que a condição da doença impede a vida independente e o trabalho.
  
  

Como solicitar?

• O primeiro passo é fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
  
  
• Depois, agende o pedido pelo Meu INSS e passe por uma avaliação social e perícia médica.
  
  
• O INSS analisará se você atende a todos os requisitos e concederá o benefício, caso aprovado.

Pontos importantes sobre o BPC:

• O BPC não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.
• Se a renda da família aumentar, o benefício pode ser suspenso.
• O BPC não exige contribuições ao INSS, mas a pessoa precisa comprovar a necessidade de apoio financeiro e a incapacidade para o trabalho.

Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Esclerose Múltipla

Além dos benefícios do INSS, pessoas com esclerose múltipla podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Isso ajuda a aliviar os custos com tratamentos e medicamentos, que muitas vezes são caros.

Quem tem direito à isenção do IR?

Aposentados, pensionistas ou reformados com diagnóstico de esclerose múltipla.

É necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico da doença.

Como solicitar a isenção do IR?

1. Obtenha um laudo médico: O laudo precisa ser emitido por um médico do SUS ou do INSS, confirmando o diagnóstico.

2. Solicite a isenção: No caso de aposentados pelo INSS, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Para servidores públicos, a solicitação deve ser feita diretamente ao regime próprio de previdência.

3. Peça a restituição: Se o desconto do IR já foi feito, é possível pedir a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos, por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar ajuda judicial para garantir a isenção.

• Documentos médicos completos: Ao solicitar qualquer benefício, é essencial ter laudos médicos detalhados que mostrem o impacto da esclerose múltipla na sua capacidade de trabalhar.
• Organização é a chave: Tenha todos os documentos pessoais, relatórios médicos, exames e comprovantes de contribuições organizados para evitar atrasos ou problemas na análise do seu pedido.
• Acompanhe o processo: Após fazer o pedido, acompanhe o andamento pelo site ou app Meu INSS. Se houver exigência de documentos adicionais, envie rapidamente para evitar atrasos.

Os benefícios do INSS são uma importante forma de apoio para quem vive com esclerose múltipla, uma doença que pode trazer desafios imensos para o dia a dia. Seja por meio do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS, existem formas de garantir uma fonte de sustento para quem não pode trabalhar devido à doença. Além disso, a isenção do Imposto de Renda ajuda a aliviar um pouco a carga financeira com os custos de tratamento.

Se você ou alguém da sua família tem esclerose múltipla e precisa de ajuda para acessar esses benefícios, busque orientação. Um especialista pode ajudar a garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.