Em breve o STJ deve tomar mais uma decisão que pode impactar a aposentadoria de muita gente: o Superior Tribunal de Justiça vai julgar a aposentadoria especial para os profissionais autônomos não cooperados, ou seja, os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e que não são vinculados a cooperativas.

A decisão ainda não tem data marcada, mas é muito aguardada por aqueles que esperam que o reconhecimento dessa modalidade seja mantido. Do contrário, esses trabalhadores poderão perder o direito à aposentadoria especial, mesmo atuando em atividades de risco à vida ou à saúde. Continue lendo para entender como essa decisão poderá afetar a sua aposentadoria!

O que está em jogo no STJ?

A discussão envolve o chamado “Tema 1291”, que questiona se trabalhadores autônomos podem ter direito à aposentadoria especial após 29 de abril de 1995. Essa modalidade de aposentadoria é destinada a quem trabalha em condições insalubres ou perigosas, com exposição a agentes nocivos.

O INSS argumenta que não seria possível incluir os autônomos nessa categoria por três motivos:

• primeiro, porque as contribuições adicionais para financiar a aposentadoria especial são pagas apenas por empresas;
• segundo, porque é difícil para o trabalhador autônomo comprovar as condições de trabalho sem que essa prova seja questionada;
• e terceiro, porque não há como verificar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), algo exigido em outros casos de aposentadoria especial.

No entanto, a legislação (como a Lei 8.213/91, que determina as regras para os benefícios previdenciários no Brasil) não faz nenhuma distinção entre os segurados empregados e os contribuintes individuais quando se trata de aposentadoria especial.

Inclusive, em julgamentos anteriores, o próprio STJ já reconheceu o direito dos autônomos à aposentadoria especial, desde que eles comprovem a exposição a condições insalubres ou perigosas. Um exemplo é o Recurso Especial nº 1793029, em que o tribunal defendeu que a lei prevê o direito ao benefício sem exigir contribuições adicionais específicas.

Qual é o resultado esperado para esse julgamento?

Os contribuintes individuais, assim como nossa equipe, esperam que o STJ mantenha a posição favorável à aposentadoria especial, pois a lei exige apenas a comprovação de exposição a agentes nocivos, sem distinguir entre trabalhadores empregados ou autônomos.

A decisão final do STJ deve ocorrer em breve. Contudo, ainda não tem uma data específica marcada. Para mais orientações sobre como essa decisão pode afetar casos específicos, isto é, qual poderá ser o impacto sobre o seu futuro e a sua aposentadoria, o melhor caminho é contar com a ajuda de um advogado especializado.