Março roxo é um mês especial dedicado à conscientização sobre a epilepsia, uma condição neurológica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Mas além de aumentar a conscientização, é fundamental conhecer os direitos das pessoas com epilepsia quando se trata do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Você sabia que pessoas com epilepsia têm direitos específicos quando se trata de benefícios do INSS? É verdade! Esses direitos são fundamentais para garantir apoio e assistência adequados às pessoas que vivem com essa condição.

O que é a Epilepsia? 

A epilepsia (CID G40, no código internacional de doenças) é uma disfunção no funcionamento do cérebro. As crises ocorrem quando um grupo de neurônios interrompe a função habitual, o que gera reações involuntárias nos movimentos e até no comportamento da pessoa.

Existem diferentes tipos de epilepsia, que podem levar a manifestações focais ou generalizadas.

O que causa a epilepsia? 

As causas da doença também são diversas. Pode ser uma pancada forte na cabeça, uma meningite ou mesmo o uso abusivo de álcool e drogas.

Quadros graves de epilepsia podem ter um impacto significativo na vida das pessoas, incapacitando-as para o trabalho devido às crises constantes e imprevisíveis. Essa condição pode gerar uma série de desafios físicos, emocionais e financeiros para os indivíduos afetados e suas famílias. No entanto, é importante saber que existem direitos e benefícios previdenciários disponíveis para pessoas com epilepsia que enfrentam dificuldades em manter o trabalho regular. 

Para acessar esses benefícios, é fundamental que a condição clínica seja devidamente comprovada por meio de laudos médicos e avaliações de perícia médica. Esses documentos ajudam a demonstrar a gravidade da epilepsia e seu impacto na capacidade de trabalho da pessoa. Uma vez confirmada a incapacidade para trabalhar decorrente da epilepsia, o indivíduo pode ter direito a uma série de benefícios previdenciários, tais como:

Benefícios por incapacidade:

Auxílio-doença:

 Pessoas com epilepsia que não conseguem trabalhar temporariamente devido à condição podem solicitar o auxílio-doença. Esse benefício fornece uma fonte de renda temporária enquanto a pessoa se recupera.

Para receber o auxílio doença por epilepsia, a pessoa precisa preencher alguns requisitos:

1. Qualidade do segurado – período em que você tem o direito de pedir o benefício;
2. Comprovar incapacidade: o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS, que irá avaliar a sua condição de saúde e determinar se ele tem ou não a capacidade de continuar trabalhando. Para ser considerado permanentemente incapacitado, o trabalhador deve apresentar uma condição que o impeça de exercer qualquer atividade laboral que lhe garanta sustento.
3. Cumprir carência: a carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício. No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças graves previamente listadas.

O primeiro passo para tentar receber o auxílio-doença é solicitar a perícia médica.

Mas, cuidado. Se você solicitar a perícia médica e não cumprir alguns requisitos, seu benefício pode ser negado pelo INSS.

A perícia pode ser agendada pela Central Telefônica 135 (gratuito para quem ligar de telefone fixo ou orelhão), ou no próprio site do INSS.

Um erro comum é os segurados não lerem as informações com atenção quando agendam a perícia. São informações cruciais para o seu atendimento, tais como:

1. Data, hora e local da perícia médica;
2. Documentos que você precisa levar no dia;
3. Requerimentos necessários para sua perícia.

Se você pular essa parte e não levar tudo que precisa no dia do seu atendimento, suas chances de conseguir o auxílio-doença vão lá embaixo.

Antes de tudo, reúna todos os documentos que o INSS pede para o auxílio-doença:

• Documento de identificação oficial com foto, o mais atualizado possível, que permita o reconhecimento do requerente;
• Número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamentos feitos para o INSS;
• Documentos médicos decorrentes do seu tratamento, como atestados, exames ou relatórios, para serem analisados no dia da perícia médica;
• Para o empregado: declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
• Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem essa situação, como a declaração de sindicato, contratos de arrendamento, entre outros.

Aposentadoria por invalidez: 

Se a epilepsia causar uma incapacidade permanente que impeça a pessoa de trabalhar, ela pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Esse benefício é vitalício e proporciona uma renda mensal para ajudar nas despesas.

Para receber a aposentadoria por invalidez precisa ter alguns requisitos:

1. Ser segurado do INSS: é preciso ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuído para o INSS ou estar em período de graça, que é ter contribuído e ainda manter vínculo com a Previdência Social.
2. Comprovar incapacidade: o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS, que irá avaliar a sua condição de saúde e determinar se ele tem ou não a capacidade de continuar trabalhando. Para ser considerado permanentemente incapacitado, o trabalhador deve apresentar uma condição que o impeça de exercer qualquer atividade laboral que lhe garanta sustento.
3. Cumprir carência: a carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício. No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças graves previamente listadas.

É muito simples fazer o requerimento administrativo de benefício por incapacidade do INSS.

Basta acessar o sistema MEU INSS e seguir alguns passos, veja:

Passo 1: Acesse o site ou aplicativo do MEU INSS e faça login com o seu CPF e senha;

Passo 2: Na tela inicial do MEU INSS clique na opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e em seguida em “Novo Requerimento”;

Passo 3: Na próxima tela é preciso selecionar a opção de “Benefício Por Incapacidade Permanente” (Aposentadoria por Invalidez);

Passo 4: Em seguida é preciso informar os dados de contato e selecionar a categoria segurado;

Passo 5: Na próxima etapa ocorre a busca por uma unidade do INSS para realizar a perícia médica. Aqui, basta informar o número do CEP que o sistema irá procurar por uma agência do INSS mais próxima da sua residência;

Passo 6: Após selecionar a agência do INSS o sistema informará a data mais próxima para realização da perícia;

Passo 7: Nas duas etapas seguintes é preciso apenas confirmar os dados já informados previamente;

Passo 8: Por fim, basta informar uma conta bancária para recebimento do benefício e imprimir o comprovante de requerimento.

É importante ressaltar que não existe como pedir especificamente aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O requerimento é de “benefício por incapacidade” e inicialmente fica a cargo da perícia médica definir o benefício mais adequado ao caso em análise. Assim, discordâncias quando ao benefício concedido podem ser tratadas por recursos administrativos ou ações judiciais.

Isenção do imposto de renda

Você sabia que pessoas com epilepsia podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?

Assim como acontece com a aposentadoria por invalidez, essa isenção é uma forma de apoio para aqueles que enfrentam doenças graves. Embora a epilepsia não esteja na lista oficial de doenças isentas, ela pode causar muitas complicações que afetam a vida diária.

Logo, a depender do caso, o benefício será concedido, inclusive sem prazo mínimo de carência.

Se você ou alguém que você conhece tem epilepsia e recebe aposentadoria, é possível solicitar essa isenção.

Mas atenção: ela não é concedida automaticamente. É necessário fazer um pedido formal junto ao INSS para solicitar esse benefício. Isso pode ajudar a aliviar um pouco a carga financeira e facilitar a vida daqueles que já lidam com os desafios da epilepsia no dia a dia.

Apesar dos desafios que a epilepsia pode trazer, é importante lembrar que essa condição não define quem você é. É importante lembrar que você não está sozinho. Conheça seus direitos e lute por eles!