Quem já recebe a aposentadoria por incapacidade permanente (ou por invalidez), deve se preparar para o pente-fino do INSS: em 2025, mais de 802 mil aposentadorias desse tipo irão ser revisadas e muitas pessoas podem deixar de receber o benefício.

A revisão será baseada em regras que já existem na lei, e o INSS irá convocar segurados que não passam por perícia médica há mais de dois anos (24 meses). Essa medida faz parte dos esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com o cancelamento de benefícios pagos de forma indevida, anunciados em 2024.

Entenda a revisão

O principal objetivo dessa revisão é garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente tem direito, corrigindo possíveis irregularidades e promovendo maior controle dos recursos públicos.

Ainda não foi divulgada uma data oficial para o início das convocações para a perícia de revisão, mas, informações indicam que elas devem começar em março.

Os segurados serão avisados por meio do extrato bancário ao retirarem o benefício mensal, com instruções para agendar a perícia de revisão.

Antes de iniciar as convocações, o INSS deve publicar as regras específicas para essa revisão, assim como foi feito no pente-fino do auxílio-doença e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

Para fins de comparação, durante a revisão do auxílio-doença feita entre agosto e dezembro de 2024, foram realizadas 595.995 perícias pelo INSS:

• Dessas, 54% dos benefícios foram cancelados, totalizando 323.651 cortes;
• Outros 7% (42.160) foram convertidos em aposentadorias por incapacidade permanente;
• O restante foi mantido como benefício por incapacidade temporária, sujeito a reavaliação em data definida pelo perito médico federal.

No entanto, pessoas que de fato têm direito ao benefício podem ser prejudicadas, e, nesses casos, o melhor caminho é contar com a ajuda de um advogado especializado.

O que você precisa saber

A seguir, confira algumas informações importantes para todas as pessoas que recebem aposentadoria por incapacidade atualmente:

• É importante conferir quando foi a última vez que passou por perícia médica no INSS. Se a última perícia foi há mais de 2 anos, é muito provável que você receba a convocação do INSS para uma nova perícia de revisão.
• No dia agendado para a realização da perícia em uma das agências do INSS, você deverá apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF e documentos médicos atualizados que demonstrem a causa do problema de saúde e o tratamento médico que foi indicado, mostrando que você continua tendo direito ao benefício.
• Estão isentos da revisão: os aposentados por invalidez após completarem 60 anos de idade, e os que após completarem 55 anos de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a precedeu; 
• Aqueles que recebem benefícios por incapacidade há dois anos ou mais sem que tenham passado por uma perícia revisional serão notificados pelo INSS através de correspondência de convocação ou de convocação por edital para que agendem a perícia de revisão. Sendo assim, é fundamental manter o endereço de correspondência devidamente atualizado no INSS;
• É necessário o agendamento da perícia após o recebimento da correspondência de convocação ou da convocação por edital, ligando para a Central 135, para que não ocorra a suspensão do pagamento do benefício.

Se o seu benefício for suspenso ou bloqueado, ou se você estiver enfrentando dificuldades com o INSS, é muito importante contar com o apoio de um advogado especializado para garantir que você receberá aquilo a que tem direito.