Abril é um mês especial para quem convive com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conhecido como Abril Azul, esse período é dedicado à conscientização, empatia e acolhimento.

E, além de falar sobre inclusão e respeito, é fundamental também falar sobre direitos. Muitas famílias — principalmente mães atípicas, cuidadores e responsáveis por pessoas com autismo — ainda não sabem que podem contar com benefícios importantes do INSS.

Uma das dúvidas mais comuns é:

Pessoas com autismo leve têm direito a algum benefício?

A resposta é: sim, pode ter direito! Tudo vai depender de como o transtorno afeta o dia a dia da pessoa, principalmente em relação à autonomia, capacidade de trabalhar e à renda da família

O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento, o que significa que afeta o desenvolvimento do cérebro, especialmente nas áreas de comunicação, comportamento e interação social.

O autismo não é uma doença e, por isso, não tem cura. Mas com diagnóstico correto e apoio adequado, é possível garantir mais qualidade de vida, inclusão e desenvolvimento.

Classificação do Autismo: Três Níveis

O autismo pode ser classificado em três níveis, de acordo com o suporte necessário:

Nível 1 (Leve)

A pessoa tem mais autonomia, mas encontra dificuldades mais sutis, como em interações sociais, comunicação ou mudanças de rotina. Pode precisar de apoio em ambientes escolares ou no trabalho.

Nível 2 (Moderado)

As dificuldades são mais visíveis. A pessoa necessita de apoio frequente para realizar tarefas diárias e manter relações sociais.

Nível 3 (Grave)

O comprometimento é significativo. Muitos não têm fala funcional e precisam de ajuda constante para atividades básicas, como alimentação, higiene e locomoção.

Importante: O autismo é reconhecido por lei como uma deficiência, o que garante o acesso a diversas políticas públicas e benefícios sociais.

Benefícios do INSS para Pessoas com Autismo

O INSS oferece alguns benefícios importantes, que podem ser solicitados por pessoas com autismo ou seus responsáveis.
A seguir, veja os principais:

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Indicado para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos:

• A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
  
  
• É necessário comprovar que o TEA impacta significativamente a vida da pessoa, mesmo nos casos leves;
  
  
• Exige laudos médicos e avaliação social.
  
  

2. Auxílio-Inclusão

Criado para quem recebia o BPC e conseguiu emprego formal.
Oferece metade do valor do BPC (cerca de R$ 759,00 em 2025) como incentivo para continuar trabalhando sem perder totalmente o benefício.

3. Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença)

Destinado a pessoas que contribuem com o INSS e precisam se afastar do trabalho por causa do TEA ou de condições associadas.

Requer:

• Laudos médicos atualizados;
  
  
• Passar por perícia médica do INSS.
  
  

4. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Quem tem deficiência permanente pode se aposentar com regras especiais, por tempo de contribuição ou por idade.
O autismo entra nesse grupo, desde que comprovadas as limitações funcionais.

5. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Concedida a quem está definitivamente incapacitado para o trabalho devido ao TEA ou comorbidades.
É obrigatório apresentar laudo e passar pela perícia médica do INSS.

Mas e o Autismo leve? Tem direito?

Sim, tem chance sim!
Mesmo com o diagnóstico classificado como leve, é possível que a pessoa enfrente desafios importantes na rotina, no trabalho e na autonomia.

Por isso, é essencial reunir e apresentar:

• Relatórios de psicólogos, terapeutas e profissionais de saúde;
  
  
• Evidências de que o autismo impacta a vida da pessoa de forma relevante.
  
  

A classificação como “leve” não exclui automaticamente o direito a benefícios. O que importa é a realidade vivida.

Outros direitos garantidos à pessoa com Autismo

Além dos benefícios do INSS, veja outros direitos garantidos por lei:

Carteira de Identificação do Autista (CIA) – Garante prioridade em serviços públicos e privados;
Passe Livre em Transporte Público – Disponível em muitos estados e municípios;
Isenção de Impostos (IPVA, IPI, ICMS) – Na compra de veículo adaptado;
Tarifa Social de Energia Elétrica – Desconto na conta de luz;
Vagas reservadas em concursos públicos e em programas de inclusão escolar.

Cuidar de uma pessoa com autismo exige dedicação, paciência e, muitas vezes, recursos que a família não tem à disposição. Por isso, conhecer os direitos é fundamental.

Esses benefícios existem justamente para ajudar na inclusão, garantir o acesso ao básico e permitir uma vida mais digna para quem vive com o TEA.

Se você é mãe, pai ou cuidador de uma pessoa com autismo, saiba que não está sozinho nessa jornada. Buscar informação, orientação e apoio jurídico pode fazer toda a diferença.

A informação certa pode mudar realidades. E garantir direitos é também garantir dignidade.