Muitos aposentados estão recebendo menos do INSS do que teriam direito. É para essas situações que existem as revisões: uma forma de fazer com que o INSS revise o valor do seu benefício, e ainda pague retroativamente o que não foi pago durante os últimos anos. Uma dessas revisões é a chamada Revisão do Artigo 29, que pode beneficiar milhares de segurados que receberam auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente entre 2002 e 2009.
O que é a “Revisão do Artigo 29”?
A Revisão do Artigo 29 trata de um erro no cálculo dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Na época, o INSS não aplicou corretamente a regra que determina que os 20% menores salários de contribuição devem ser excluídos do cálculo da média salarial. Isso fez com que os valores pagos fossem menores do que o devido.
Após uma ação judicial coletiva, a Justiça determinou que o INSS corrigisse esse erro. Assim, os segurados que foram prejudicados têm direito a receber a diferença e a ter um possível aumento no valor do benefício que ainda recebem.
Quem tem direito a essa revisão?
A revisão pode beneficiar segurados que:
- Receberam benefícios entre abril de 2002 e outubro de 2009;
- Não foram contemplados na revisão automática realizada pelo INSS em 2012;
- Foram identificados em ações coletivas movidas por entidades como o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados;
- Tiveram o benefício calculado sem a exclusão dos 20% menores salários de contribuição.
No entanto, a revisão não se aplica a benefícios concedidos entre março e julho de 2005, devido a regras específicas estabelecidas pela Medida Provisória 242.
Como funciona o pagamento dos valores retroativos?
O INSS organizou um cronograma de pagamento, priorizando segurados mais idosos e aqueles que têm valores menores a receber. O objetivo é garantir que quem mais precisa tenha acesso primeiro ao dinheiro que é de direito.
O pagamento é feito automaticamente para aqueles que foram identificados pelo INSS. Quem não recebeu nada até agora e acredita que tem direito deve consultar a situação.
Como saber se você pode pedir essa revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
- Faça login com CPF e senha do Gov.br;
- Digite “Revisão” no campo de busca;
- Consulte a seção Histórico de Crédito de Benefício para verificar se há valores pendentes.
Se houver direito à revisão, o sistema pode informar um cronograma de pagamento ou indicar a necessidade de solicitar formalmente a revisão.
O que fazer se o INSS não reconhecer seu direito?
Se o INSS não reconhecer o direito à revisão ou se houver demora no pagamento, o segurado pode buscar a Justiça para garantir o recebimento correto do benefício. Um advogado especializado pode avaliar se há direito à correção e ajudar a ingressar com a ação para garantir o reajuste e os valores retroativos.
Caso tenha dúvidas sobre a sua aposentadoria ou outro benefício, consulte um advogado para verificar se você tem direito a uma revisão. O melhor caminho para garantir que você irá receber o valor justo a que tem direito é com ajuda profissional.
