O INSS acaba de superar a marca de cinco milhões de processos em andamento na Justiça. Isso significa que são mais de cinco milhões de casos que não puderam ser resolvidos diretamente com o órgão, e que foi preciso buscar o Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os números mais recentes sobre a chamada “judicialização da previdência” e a quantidade de casos chama a atenção.
INSS em números
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem mais de cinco milhões de processos pendentes, de acordo com o painel “Justiça em Números” do CNJ. Até 31 de outubro, foram registrados 5.109.076 processos, incluindo casos de todos os anos. Cerca de 10% desses casos estão suspensos ou arquivados provisoriamente.
Esse alto número de processos na Justiça contra o INSS reflete a dificuldade das pessoas em conseguir benefícios como aposentadorias, auxílios ou pensões diretamente pelo órgão. Esses benefícios são essenciais para a sobrevivência das famílias, e é por isso que, muitas vezes, a única alternativa é buscar a Justiça.
Por outro lado, tanto o governo quanto o Judiciário estão trabalhando para resolver esses processos mais rapidamente e reduzir a quantidade de novas ações contra o INSS. O painel do CNJ também mostra que os dez primeiros meses de 2024 tiveram 607.437 casos a menos do que no mesmo período de 2023.
No total, o ano passado teve 3,3 milhões de novos processos. Já neste ano, foram contabilizados 2,7 milhões de novos casos por enquanto — sendo que abril foi o mês com o maior número (com 335.984 novos processos contra o INSS) e outubro, o menor (com 164.038 novos casos).
É preciso lembrar, no entanto, que, quando o segurado busca o Judiciário é porque se sentiu lesado em um direito que ele teria junto à seguridade social, ou seja: é a população buscando que a Justiça lhe socorra em um momento em que ela mais precisa.
Por isso, o elevado número de processos contra o INSS continua sendo algo preocupante e o papel do advogado previdenciário é cada vez mais importante. Os brasileiros precisam contar com o apoio jurídico necessário no momento de lutar pelos seus direitos e garantir uma vida digna.
