Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, e quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS precisa saber exatamente como informar seus rendimentos, quais são as regras de isenção e o que fazer em casos específicos, como o de doenças graves. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para declarar corretamente seus rendimentos do INSS e não correr riscos com a Receita Federal.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?

De acordo com as novas regras, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 os residentes no Brasil que, ao longo de 2024, tiveram rendimentos superiores a R$ 33,8 mil.

Confira a seguir todas as situações em que é obrigatório fazer a declaração do I.R. para saber se você se encaixa em alguma delas:

1. Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024 (a faixa de isenção aumentou desde o ano passado, quando eram isentos os rendimentos até R$ 30.639,90);
2. Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200 mil em 2024;
3. Quem, em qualquer mês de 2024, obteve ganho de capital com a venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares, com movimentação superior a R$ 40 mil, ou obteve ganhos líquidos sujeitos à tributação;
4. Quem se beneficiou de isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenha adquirido outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
5. Quem obteve, em 2024, receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
6. Quem possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil;
7. Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2024 e manteve essa condição até 31 de dezembro do mesmo ano;
8. Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações mantidos por entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
9. Quem possui trust no exterior;
10. Quem atualizou bens imóveis em dezembro de 2024, pagando imposto sobre ganho de capital com alíquota diferenciada, conforme a Lei nº 14.973/2024;
11. Quem obteve rendimentos no exterior, incluindo aplicações financeiras, lucros e dividendos;
12. Quem deseja atualizar bens mantidos no exterior.

Onde e como obter o informe de rendimentos do INSS?

Antes de declarar, você precisa baixar o seu informe de rendimentos, que está disponível gratuitamente:

• Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou site gov.br
• Clique em “Entrar com Gov.br”
• Informe seu CPF e senha
• Na tela principal, desça até a seção “Outros Serviços”
• Clique em “Ver mais”
• Selecione “Extrato do Imposto de Renda”
• Escolha o ano 2023 e baixe o PDF

Também é possível retirar o informe nos terminais eletrônicos de autoatendimento do seu banco, se o benefício for creditado por lá.

Como declarar no programa da Receita Federal?

Depois de baixar o programa ou acessar o portal da Receita, você deve:

1. Ir até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
2. Selecionar o código 10 - "Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais"
3. Informar os valores que constam no informe de rendimentos do INSS
4. Se tiver rendimentos acima da faixa de isenção, informe a parte tributável na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”

Doenças graves: quem tem direito à isenção do I.R.?

Pessoas com doenças graves podem ter direito à isenção total do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, independentemente da idade. As doenças que garantem a isenção estão listadas em lei:

• Câncer (neoplasia maligna)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Cardiopatia grave
• Fibrose cística
• AIDS
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Tuberculose ativa
• Paralisia irreversível e incapacitante

Importante: a isenção só vale para rendimentos previdenciários (aposentadoria, pensão ou reforma), e só começa a valer a partir do diagnóstico da doença (se posterior à aposentadoria). Mesmo com a isenção, a declaração deve ser feita todos os anos — apenas o pagamento é dispensado, não a entrega da declaração.

Como conseguir a isenção por doença grave?

O pedido pode ser feito administrativamente, mas em muitos casos ele é negado. Isso acontece quando o laudo é emitido por médico particular ou se o INSS entender que a doença não está caracterizada. Nesse caso, é possível entrar com uma ação judicial para pedir o reconhecimento da isenção e até a devolução do imposto pago indevidamente nos últimos 5 anos.

Para isso, você deve:

1. Estar aposentado, pensionista ou reformado (no caso dos militares)
2. Ter um laudo médico que comprove o diagnóstico da doença
3. Apresentar esse laudo ao INSS ou à Receita Federal

Posso pedir de volta o que paguei de imposto?

Sim. Se você teve diagnóstico de uma das doenças previstas em lei, e já recebia aposentadoria ou pensão quando isso aconteceu, pode pedir a restituição do imposto pago nos últimos 5 anos.

Esse pedido normalmente precisa ser feito na Justiça, com ajuda de um advogado. Se for reconhecido o direito à isenção retroativa, a Receita deve devolver os valores pagos indevidamente, com correção.

O que fazer em caso de erro ou dúvida?

Erros na declaração, omissões ou declarações incorretas podem levar o contribuinte à malha fina. Por isso, é importante ter cuidado com:

• Informar corretamente os valores recebidos
• Usar os códigos certos (sobretudo na parte de rendimentos isentos)
• Declarar outros rendimentos, se houver (aluguéis, investimentos, etc.)

Se você está com dúvidas sobre como declarar, se teve o pedido de isenção negado, ou se acredita ter direito à restituição do imposto pago, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário e Tributário. Esse profissional pode te orientar sobre os documentos necessários, como fazer a declaração correta, e como agir em caso de negativa do INSS ou da Receita Federal.

Conclusão

Aposentados e pensionistas precisam ficar atentos às regras do Imposto de Renda, especialmente diante de atualizações nas faixas de isenção e dos direitos garantidos por lei em casos de doenças graves ou idade avançada. Entender como declarar corretamente pode evitar transtornos e garantir que você não pague mais imposto do que o necessário.

Se você enfrenta dificuldades com o INSS ou tem dúvidas sobre sua declaração, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. O apoio de um advogado pode ser essencial para proteger seus direitos e garantir o recebimento de tudo o que é seu por lei.