Enfrentar o câncer é uma jornada marcada por desafios físicos, emocionais e financeiros que afetam não apenas o paciente, mas também seus familiares e cuidadores.

O diagnóstico de câncer pode ser avassalador, trazendo consigo uma montanha-russa de emoções, desde o medo e a incerteza até a esperança e a determinação. O câncer vai além da doença em si e se estende para vários aspectos da vida do paciente. A batalha contra o câncer muitas vezes envolve tratamentos agressivos, como quimioterapia, radioterapia e cirurgia, que podem causar efeitos colaterais debilitantes. 

Esses efeitos podem impactar significativamente a qualidade de vida do paciente, tornando simples tarefas do dia a dia em desafios enormes. Além dos desafios físicos, o câncer também apresenta desafios emocionais e psicológicos. O diagnóstico de câncer pode desencadear uma série de reações emocionais, incluindo ansiedade, depressão, raiva e sentimentos de isolamento. O paciente e seus entes queridos podem se sentir sobrecarregados pela carga emocional da doença, enfrentando o medo do desconhecido e a angústia diante das incertezas do futuro. 

A jornada do câncer também pode ser financeiramente exaustiva. Os custos associados ao tratamento do câncer, como consultas médicas, exames, medicamentos e procedimentos, podem se acumular rapidamente, colocando uma pressão financeira significativa sobre o paciente e sua família. Além disso, muitos pacientes enfrentam a perda de renda devido ao afastamento do trabalho durante o tratamento, o que agrava ainda mais a situação financeira.

Diante desses desafios, é crucial que os pacientes com câncer tenham acesso a apoio e assistência adequados para enfrentar sua jornada de tratamento. Nesse contexto, conhecer e entender seus direitos é fundamental para garantir o acesso a recursos e benefícios que possam aliviar o fardo físico, emocional e financeiro associado ao câncer.

Lei dos 30 dias

Imagine receber uma notícia preocupante: uma suspeita de câncer. Nesse momento delicado, a Lei dos 30 dias entra em cena como uma luz de esperança. Desde abril de 2020, essa lei assegura que, caso haja uma suspeita de câncer, o paciente tenha acesso aos exames necessários em, no máximo, 30 dias. Essa medida é crucial, pois permite a identificação precoce do câncer, e como resultado, abre-se uma janela maior de oportunidade para a cura. Essa lei representa não apenas uma legislação, mas sim uma garantia de cuidado e atenção às pessoas que enfrentam essa difícil jornada.

Lei dos 60 dias

Outra importante legislação que merece destaque é a Lei dos 60 dias. Essa lei estabelece que, após o diagnóstico de câncer, o tratamento deve ser iniciado em até 60 dias no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse prazo começa a ser contado a partir da assinatura do laudo patológico ou em um tempo ainda menor, de acordo com a necessidade terapêutica registrada no prontuário do paciente.

Essa lei é fundamental, pois reduz o tempo de espera entre o diagnóstico e o início do tratamento, o que pode fazer toda a diferença no prognóstico e na eficácia dos procedimentos.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício oferecido pela Previdência Social para trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Para pacientes com câncer, esse benefício pode ser fundamental durante o período de tratamento, proporcionando suporte financeiro enquanto estão afastados do trabalho.

Saque do FGTS e do PIS/Pasep

O trabalhador diagnosticado com câncer, ou que tenha um dependente com essa doença, tem o direito de sacar o FGTS durante o período sintomático da enfermidade.

Para acessar esse benefício, pode ser necessário apresentar atestado médico, carteira de trabalho, documento de identificação, cartão cidadão, número de inscrição PIS/Pasep e cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que embasou a emissão do atestado médico.

Afastamento do trabalho

O afastamento do trabalho pode ser concedido mediante comprovação da necessidade por meio de atestado médico. O médico determina o período de dispensa das atividades laborais e educacionais, essencial para a recuperação do paciente.

Licença para Tratamento de Saúde

Este direito é destinado aos servidores públicos temporariamente incapacitados para o trabalho devido a questões de saúde. A concessão da licença requer a comprovação da necessidade por meio de perícia médica realizada pelo órgão público ao qual o servidor está vinculado.

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Também aplicável aos servidores públicos, essa licença contempla situações de doença de familiares e/ou dependentes. A concessão depende de perícia médica realizada pelo órgão público ao qual o servidor está vinculado.

Aposentadoria por Invalidez

Destinada aos servidores públicos, a aposentadoria por invalidez é concedida mediante solicitação de auxílio-doença, desde que a incapacidade laboral seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS ou do órgão pagador. O direito é assegurado à pessoa com câncer, independentemente do tempo de contribuição ao INSS, desde que esteja na condição de segurado.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

O BPC garante uma renda de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com limitações de longo prazo, físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, e aos pacientes com neoplasias malignas. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível.

Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)

O TFD permite que pacientes residentes em um município tenham acesso a serviços de saúde em outro município ou estado. Esse benefício pode incluir transporte, hospedagem, despesas para acompanhante e ajuda de custo para alimentação, quando indicado pelo médico.

Vale Social (SUS)

O Vale Social proporciona a gratuidade nos transportes intermunicipais e intramunicipais administrados pelo estado (trem, metrô e barcas). Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência ou doença crônica, como o câncer, que exijam tratamento contínuo e cuja interrupção possa representar risco de vida. A concessão do vale é feita mediante requerimento e avaliação médica, garantindo também a gratuidade do acompanhante, quando necessário.

Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Imagine enfrentar o desafio do câncer e ainda precisar lidar com as despesas adicionais, como a compra de um veículo adaptado. Para aliviar essa carga, pacientes com câncer podem ser isentos do IPI na aquisição de veículos quando apresentarem deficiência física, visual ou mental severa ou profunda. Essa isenção representa um apoio valioso em meio às dificuldades enfrentadas durante o tratamento.

Isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre diversas operações, incluindo a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Para pacientes com câncer, a isenção desse imposto pode representar um alívio financeiro significativo. É uma medida que reconhece os desafios enfrentados por essas pessoas e busca proporcionar um pouco de conforto em meio às adversidades.

Isenção de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência para Condução de Veículo Adaptado

Quando se trata de mobilidade, a isenção do IPVA para pessoas com deficiência que utilizam veículos adaptados é um benefício essencial. Em diversos estados brasileiros, como Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, essa isenção está disponível para ajudar a reduzir os custos associados à propriedade de veículos adaptados, proporcionando maior acessibilidade e independência aos pacientes com câncer e outras condições debilitantes.

Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Em alguns municípios, pessoas portadoras de doenças crônicas, como o câncer, podem contar com a isenção do IPTU. Essa medida visa oferecer suporte adicional às pessoas que enfrentam desafios de saúde significativos, ajudando a aliviar o peso financeiro e proporcionando um pouco mais de tranquilidade em meio ao tratamento e à recuperação.

Reconstrução da mama

Mulheres que tiveram uma ou ambas as mamas amputadas em decorrência do tratamento do câncer têm direito à realização de cirurgia plástica de reconstrução mamária, desde que tenham recomendação médica. 

Se por acaso, você, que está enfrentando a batalha contra o câncer, perceber que algum desses direitos tão importantes não está sendo concedido, saiba que você não está sozinho nessa jornada. Busque a ajuda de um advogado da saúde e garanta seus direitos. 

Lembre-se de que você tem o direito de receber o melhor cuidado possível durante o seu tratamento contra o câncer.