Quando se trata de planejar o futuro, a aposentadoria é um ponto crucial para todos, mas para as pessoas com deficiência (PcD), há pontos importantes a serem considerados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece regras próprias para a aposentadoria de PcD, reconhecendo a necessidade de abordagens específicas para garantir uma transição suave e justa para esta parcela da população.

Em um mundo onde a inclusão é cada vez mais valorizada, é fundamental compreender as políticas e requisitos que regem a aposentadoria para PcD. Mais do que apenas regulamentos, essas medidas refletem o compromisso de uma sociedade em reconhecer e apoiar as necessidades únicas das pessoas com deficiência em todas as fases de suas vidas.

No contexto do INSS, as regras para aposentadoria de PcD são desenhadas para considerar não apenas as contribuições previdenciárias, mas também as especificidades das condições de saúde e a capacidade de trabalho de cada indivíduo. Isso significa que o processo de solicitação e aprovação da aposentadoria leva em conta uma avaliação diferenciada, levando em consideração fatores médicos, sociais e profissionais.

Todos têm o direito de planejar um futuro tranquilo, e isso inclui aqueles que enfrentam desafios extras devido a uma deficiência. No entanto, para garantir esse direito, é fundamental entender os requisitos e as possibilidades de aposentadoria para pessoas com deficiência (PcD).

Quem pode ter essa aposentadoria? 

O benefício de aposentadoria para PcD é concedido com base na comprovação de que o trabalhador exerceu atividades nessa condição, seja ela leve, moderada ou grave. Essa medida reconhece a importância de considerar o impacto das limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais ao longo da jornada de trabalho. 

Quais os requisitos? 

Os requisitos para aposentadoria variam de acordo com o tipo e o grau de deficiência. 

• Comprovação da Deficiência: A comprovação pode ser feita por meio de laudos médicos e outros documentos que afirmem a deficiência. Esse passo é essencial para dar entrada no pedido de aposentadoria.
• Carência: Nessa modalide de aposentadoria PCD o segurado precisa ter contribuído por um período para conseguir requerer o benefício.
• Categoria da Deficiência: É importante saber a categoria de deficiência, pois cada grau tem seus próprios requisitos.
• Idade: A depender da categoria da deficiência, a idade mínima pode ser uma exigência para conseguir o benefício. 

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Para aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário cumprir um período específico de contribuição previdenciária, levando em conta o seguinte:

– Deficiência grave: 25 anos para homens e 20 anos para mulheres;

– Deficiência moderada: 29 anos para homens e 24 anos para mulheres;

– Deficiência leve: 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.

Esses prazos refletem a compreensão de que pessoas com diferentes graus de deficiência podem enfrentar desafios diversos ao longo de suas carreiras, exigindo uma abordagem diferenciada para garantir o acesso à aposentadoria.

Aposentadoria por idade: 

Já para a aposentadoria por idade, independentemente do grau de deficiência, os requisitos são mais uniformes: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. No entanto, é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos e comprovar a existência da deficiência durante o mesmo período.

Essas medidas buscam não apenas reconhecer os direitos das pessoas com deficiência, mas também garantir que elas tenham a oportunidade de se aposentar com dignidade e segurança financeira, independentemente das barreiras que possam ter enfrentado ao longo de suas vidas profissionais.

É importante ressaltar que cada caso é único e pode exigir uma avaliação individualizada. Portanto, é recomendável buscar orientação especializada para entender melhor os direitos e as opções disponíveis em relação à aposentadoria para PcD.

Como é feito o reconhecimento do grau de deficiência? 

O grau da sua deficiência será reconhecido por um perito médico do INSS e por uma avaliação biopsicossocial quando você for fazer o seu requerimento de aposentadoria.

Durante a perícia, o médico irá fazer perguntas sobre a sua vida pessoal e profissional, para verificar se você estava trabalhando em situação de pessoa com deficiência.

Tempo de contribuição comum pode valer para aposentadoria de pessoa com deficiência? 

Sim! O tempo de contribuição acumulado ao longo da vida do trabalhador, mesmo que você tenha trabalhado de forma “comum” pode ser convertido e utilizado na contagem para a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Afinal, ninguém está imune a circunstâncias que podem alterar o curso de nossas vidas.

E o valor da aposentadoria? 

O valor da aposentadoria para pessoas com deficiência é calculado da mesma forma que para quem se aposenta por idade ou tempo de contribuição. 

Aposentadoria por idade: 

No caso da aposentadoria por idade, o cálculo é feito considerando uma porcentagem do salário de benefício, que aumenta a cada 12 contribuições mensais. Começa com 70% do salário, aumentando 1% a cada ano, até chegar ao máximo de 30%. 

Aposentadoria por contribuição:

Já para a aposentadoria por tempo de contribuição, será 100% da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário quando resultar em benefício mais vantajoso ao segurado, ou seja, quando o fator previdenciário calculado for maior que 1.

Se você está considerando solicitar aposentadoria por deficiência e deseja compreender melhor seus direitos e opções, contar com a ajuda de uma advogada especializada pode ser uma escolha sábia e tranquilizadora.

Uma advogada especializada em direito previdenciário pode orientá-lo(a) através de todo o processo, explicando detalhadamente as regras e os requisitos específicos para aposentadoria de pessoas com deficiência. Ela pode analisar sua situação individual, ajudá-lo(a) a reunir a documentação necessária e representá-lo(a) perante o INSS, garantindo que seus direitos sejam devidamente reconhecidos e defendidos.

Cada indivíduo tem uma história única e enfrenta desafios específicos, e é nossa responsabilidade assegurar que o sistema previdenciário reflita essa diversidade e ofereça apoio adequado a todos, independentemente de suas circunstâncias.