O que é

A Pensão por Morte é concedida aos dependentes de um segurado da Previdência Social (INSS) que faleceu. Esse benefício tem o objetivo de assegurar uma fonte de renda para os familiares da pessoa falecida, proporcionando apoio financeiro em um momento difícil.

Os dependentes elegíveis podem incluir cônjuges, companheiros, filhos menores de idade, filhos incapazes, entre outros, dependendo das circunstâncias e da legislação vigente.

Documentos necessários

1. Documentos de identificação, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
2. Certidão de casamento ou comprovação da união estável
3. Certidão de óbito do segurado falecido
4. Documentos que comprovem a qualidade de dependente, como certidões de nascimento de filhos, se aplicável
5. Comprovante de residência
6. Declaração de ausência de dependentes habilitados a requerer a pensão por morte, caso seja o caso
7. Documentos Necessários para Outros Dependentes (se aplicável):Documentos de identificação dos dependentes, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)Documentos que comprovem a relação de dependência, como certidões de nascimento ou documentos legais que atestem a condição de dependente

O que é

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que sofreram acidentes ou lesões no trabalho que resultaram em sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade de trabalhar.

Este benefício visa compensar parcialmente a perda de capacidade de trabalho e proporcionar apoio financeiro ao trabalhador acidentado enquanto ele(a) continua a exercer suas atividades laborais, mesmo que de forma limitada.

A obtenção do Auxílio-Acidente envolve uma avaliação médica para determinar a natureza e a gravidade das sequelas decorrentes do acidente de trabalho. A documentação médica é um componente crucial desse processo.

Documentos necessários

1. Documentos de identificação, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovantes de contribuições previdenciárias
3. Laudo médico detalhado que comprove a existência das sequelas permanentes e sua relação com o acidente de trabalho
4. Exames médicos e relatórios médicos relacionados às lesões e às limitações resultantes
5. Documentos que comprovem o vínculo empregatício ou a situação de trabalho, se aplicável
6. Outros documentos médicos ou legais relevantes para o caso, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o processo de solicitação

O que é

O Auxílio-Doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.

O benefício visa proporcionar uma fonte de renda durante o período de afastamento, auxiliando financeiramente o trabalhador durante sua recuperação.

É importante que o laudo médico detalhe a condição de saúde que levou à incapacidade temporária e estabeleça um prognóstico sobre a duração do afastamento. A documentação médica é fundamental para comprovar a elegibilidade ao Auxílio-Doença e determinar a duração do benefício.

Documentos necessários

1. Documentos de identificação, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovantes de contribuições previdenciárias
3. Laudo médico que ateste a incapacidade temporária para o trabalho e indique a duração prevista do afastamento
4. Exames médicos, relatórios médicos e resultados de tratamentos relacionados à doença ou lesão
5. Documentos pessoais adicionais, como certidão de nascimento ou casamento
6. Documentação que comprove o vínculo empregatício ou a situação de trabalho, se aplicável

O que é?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial oferecido a pessoas com deficiência (PCD) e idosos de baixa renda que não têm condições de prover seu próprio sustento. Esse benefício visa assegurar o mínimo necessário para uma vida digna e inclui apoio financeiro mensal.

O processo de solicitação do BPC/LOAS é detalhado e envolve a comprovação de renda e a avaliação da condição de deficiência ou idade avançada que impeça a pessoa de prover seu próprio sustento.

Documentos necessários

1. Documentos de identificação, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
2. Certidão de nascimento ou casamento
3. Comprovante de residência
4. CADUNICO
5. Laudo médico ou avaliação da deficiência, se aplicável
6. Documentação que comprove a situação de vulnerabilidade social, como declaração de renda e outros documentos solicitados pelo INSS

O que é?

Esse adicional de 25% pode ser solicitado quando o aposentado por invalidez precisar de uma assistência permanente de outra pessoa (como um cuidador), para realizar as atividades do dia a dia como, por exemplo, para se alimentar, tomar banho, se locomover, etc.

Documentos necessários

1. Laudo médico detalhado e atualizado que comprove a incapacidade permanente e a necessidade de assistência permanente de outra pessoa ou não possuir condições de efetuar as atividades diárias.
2. Carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
3. Comprovante de residência

O que é

A Defesa Administrativa no INSS envolve representar e auxiliar o segurado ou beneficiário que deseja contestar uma decisão desfavorável tomada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa defesa pode incluir recursos contra a negação de um benefício, revisões de cálculos previdenciários, contestações de decisões de cessação de benefícios, entre outras situações em que o segurado ou beneficiário considere que seus direitos previdenciários não foram devidamente reconhecidos.

Documentos necessários

1. Documentos relacionados à decisão do INSS que está sendo contestada
2. Documentos pessoais, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
3. Documentação que comprove a situação em questão, como exames médicos, laudos, contratos de trabalho, comprovantes de contribuições previdenciárias, entre outros, dependendo do motivo da contestação
4. Comprovante de residência
5. Eventualmente, outros documentos ou evidências que possam apoiar a defesa

O que é

A Revisão de Benefícios Previdenciários envolve a avaliação e, se necessário, a correção de benefícios previdenciários que possam ter sido calculados de forma incorreta ou que não consideraram todos os períodos de contribuição do segurado.

Essa revisão tem o objetivo de assegurar que os beneficiários recebam os benefícios de acordo com as regras e cálculos estabelecidos pela legislação previdenciária vigente, aumentando o valor do benefício sempre que possível.

Documentos necessários

1. Documentos relacionados ao benefício previdenciário em questão, incluindo a carta de concessão, extratos de pagamento e quaisquer documentos que demonstrem o cálculo original
2. Documentos pessoais, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovantes de contribuições previdenciárias
4. Documentos que comprovem os períodos de contribuição, como contracheques, guias de pagamento ou declarações de contribuições previdenciárias
5. Documentação relacionada a eventuais períodos de afastamento por motivo de doença, acidente ou serviço militar, se aplicável
6. Outros documentos específicos que possam ser relevantes para a revisão, conforme orientação do INSS ou do advogado especializado