O que é

A Aposentadoria por Idade permite aos trabalhadores se aposentarem quando atingem uma idade mínima, assim como o tempo de contribuição e a carência exigida.

Atualmente, a idade mínima para homens é de 65 anos e para mulheres é de 62 anos, de acordo com as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Entretanto, você deve saber que os requisitos exigidos na aposentadoria por idade variam entre a regra anterior à Reforma, entre a regra de transição e a definitiva.

Documentos necessários

1. Documento de identificação pessoal válido e com foto (preferencialmente o RG)
2. CPF (Cadastro de Pessoa Física)
3. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
4. Extrato CNIS
5. Carnês de contribuição
6. Outros documentos

O que é

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, anteriormente conhecida como Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição, permite que trabalhadores se aposentem com base no tempo de contribuição ao INSS, sem a necessidade de atingir uma idade mínima.

Homens precisavam de 35 anos de contribuição, e mulheres, 30 anos. No entanto, após a Reforma da Previdência de 2019 as regras mudaram, estabelecendo idades mínimas para aposentadoria e novos critérios de contribuição.

Nós podemos te ajudar a entender as regras atuais, avaliar seu tempo de contribuição e demais requisitos necessários para planejar sua aposentadoria.

Documentos necessários

1. Documento de identificação pessoal válido e com foto (preferencialmente o RG)
2. CPF (Cadastro de Pessoa Física)
3. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
4. Extrato CNIS
5. Carnês de contribuição
6. Outros documentos

O que é

A Aposentadoria por Invalidez é concedida aos trabalhadores que, devido a doença ou acidente, se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer trabalho.

Esse benefício fornece uma fonte de renda vitalícia para as pessoas que não podem mais trabalhar devido à sua condição de saúde. A concessão desse benefício requer uma avaliação médica rigorosa para determinar a incapacidade permanente.

Documentos necessários

1. Laudo médico detalhado e atualizado que comprove a incapacidade permanente
2. Exames médicos, relatórios, histórico e/ou prontuário e resultados de tratamentos relacionados à condição de saúde
3. Carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), caso seja aplicável
5. Documentos que possam comprovar a relação de trabalho anterior, se houver
6. Comprovante de residência

O que é

A Aposentadoria Especial é destinada a trabalhadores que exercem atividades expostos a condições nocivas ou prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, que podem causar danos à saúde a longo prazo.

Esse benefício permite que esses trabalhadores se aposentem com menos tempo de contribuição em comparação com outras modalidades de aposentadoria, reconhecendo os riscos associados às suas ocupações.

Documentos necessários

1. Laudo técnico das condições de trabalho (LTCAT) ou Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que comprove a exposição a agentes nocivos à saúde durante o período de trabalho
2. Documentos pessoais, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovantes de contribuições previdenciárias
4. Documentos que demonstrem a relação de trabalho em atividades especiais.
5. Exames médicos e relatórios relacionados à saúde ocupacional, se disponíveis
6. Outros documentos específicos relacionados à comprovação das condições especiais de trabalho

O que é

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Deficiente (PCD) é destinada a pessoas com deficiência que desejam se aposentar com base no tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ser elegível a esse benefício, a pessoa com deficiência deve comprovar um tempo mínimo de contribuição ao INSS, além de apresentar documentos que atestem a deficiência.

Documentos necessários

1. Laudo médico que ateste a deficiência, emitido por médico do Serviço Público de Saúde ou por médico credenciado pelo INSS
2. Documentos pessoais, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovantes de contribuições previdenciárias
4. Documentos que comprovem a relação de trabalho e o tempo de contribuição
5. Outros documentos médicos, exames e relatórios relacionados à deficiência, se aplicável

O que é

A Aposentadoria por Idade Rural é destinada aos trabalhadores rurais que atingem a idade mínima exigida e podem comprovar um período de atividade rural. Esse benefício reconhece as particularidades do trabalho no campo e visa assegurar uma fonte de renda para os trabalhadores rurais idosos.

A Aposentadoria por Idade Rural é específica para trabalhadores rurais, e a comprovação da atividade rural é essencial para a concessão desse benefício.

Documentos necessários

1. Documentos de identificação, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
2. Certidão de nascimento ou casamento
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) rural, se tiver
4. Documentos que comprovem o exercício da atividade rural, tais como contratos de arrendamento, documentos de associações rurais, notas fiscais de venda de produtos, declarações de sindicatos rurais, entre outros
5. Declarações de testemunhas que atestem o trabalho rural realizado, se disponíveis
6. Comprovante de residência rural

O que é

A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma espécie de aposentadoria onde os trabalhadores podem somar os tempos de trabalho urbano e rural para reunir o tempo necessário a ter direito ao benefício.

Assim, são considerados os períodos trabalhados na modalidade rural e urbana para ter o direito a uma aposentadoria.

Até 12/11/2019, terá direito a essa aposentadoria quem cumpriu os seguintes requisitos:

Para os homens

• 65 anos;
• 180 meses de carência.

Para as mulheres

• 60 anos;
• 180 meses de carência.

Ou seja, caso tenha cumprido os requisitos acima até o dia 12/11/2019, terá direito adquirido e pode se aposentar com estas regras da Aposentadoria Híbrida, mesmo que faça o requerimento do benefício agora.

Mas, se não completou os requisitos até 12/11/2019, entrará na Regra de Transição da Aposentadoria Híbrida, sendo necessário cumprir:

Para os homens

• 65 anos;
• 15 anos de tempo de contribuição.

Para as mulheres

• 62 anos;
• 15 anos de tempo de contribuição

Documentos necessários

1. Documentos de identificação, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
2. Certidão de nascimento ou casamento
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) rural, se tiver
4. Documentos que comprovem o exercício da atividade rural, tais como contratos de arrendamento, documentos de associações rurais, notas fiscais de venda de produtos, declarações de sindicatos rurais, entre outros
5. Declarações de testemunhas que atestem o trabalho rural realizado, se disponíveis
6. Comprovante de residência rural

O que é

A Revisão de Aposentadoria é voltada aos beneficiários que desejam reavaliar e, se possível, corrigir benefícios previdenciários que possam ter sido calculados de forma incorreta ou que não consideraram todos os períodos de contribuição.

Essa revisão visa garantir que os aposentados recebam os benefícios aos quais têm direito de acordo com as leis previdenciárias vigentes, e corrigir eventuais erros do INSS, como, por exemplo, erros no cálculo do valor da aposentadoria.

O primeiro passo é analisar cada caso para identificar se a revisão é vantajosa, para então dar entrada no pedido de revisão. A documentação necessária pode variar dependendo do caso individual e das razões para a revisão.

Documentos necessários

1. Documentos de identificação, como carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovantes de contribuições previdenciárias
3. Documentos que comprovem os períodos de contribuição, tais como contracheques, guias de pagamento, ou declarações de contribuições previdenciárias
4. Comprovantes de recebimento do benefício previdenciário
5. Documentação relacionada a eventuais períodos de afastamento por motivo de doença, acidente ou serviço militar, se aplicável
6. Qualquer documentação adicional que possa ser relevante para a revisão, como decisões judiciais anteriores relacionadas ao benefício